Governo pretende aprimorar normas de proteção aos consumidores dos serviços bancários

Conversa com a Presidenta O governo federal está trabalhando para aperfeiçoar a regulação do sistema bancário e aprimorar as normas de proteção aos consumidores dos serviços financeiros. Na coluna Conversa com a Presidenta publicada hoje (24), a presidenta Dilma Rousseff explicou ao lojista José Antonio, de Passos (MG), que todo banco é obrigado a oferecer gratuitamente um número básico de transações relativas a saques, extratos e cheques.

Em relação aos serviços não gratuitos, acrescentou, uma das medidas adotadas foi a padronização das denominações e siglas dos serviços bancários, além da descrição minuciosa do seu significado, para facilitar a comparação das tarifas cobradas. Segundo a presidenta, o Banco Central mantém na internet os valores que cada instituição cobra pelos serviços.

“Os clientes podem comparar os preços e dispor de base para negociar melhores tarifas com seu banco. Outra importante inovação foi a criação da portabilidade, que determina que um banco tem que enviar os dados cadastrais, do crédito e dos salários a outra instituição, caso seu cliente decida mudar de banco. Isso aumenta o poder de barganha do cliente. E se houver descumprimento das normas, basta entrar em contato com a ouvidoria da instituição ou então acionar a Central de Atendimento do BC, pelo telefone 0800-9792345”, disse a presidenta.

À estudante Joice Maria de Ávila, de Montenegro (RS), a presidenta lembrou que o governo federal já está mudando o perfil das universidades federais, ampliando o número de vagas e dando atenção especial aos alunos com menos recursos. Uma das preocupações, disse, é com a oferta de vagas noturnas. Segundo a presidenta Dilma, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul já expandiu e continua expandindo a oferta de vagas noturnas. Em 2006, eram 735 vagas em 12 cursos sendo que, em 2012, serão ofertadas 1.283 vagas em 22 cursos de graduação.

“Para ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior, desde 2003 criamos 14 novas universidades federais e 126 novos campi e até 2012, vamos criar 20 novas unidades. Em 2007, as universidades públicas federais ofereciam 139 mil vagas e, em 2012, serão 243 mil”, explicou Dilma Rousseff, acrescentando que o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fies também podem ajudar os estudantes no acesso ao ensino superior.

A presidenta também informou à professora Janete Aparecida de Albuquerque, de Portão (RS), que o governo federal pretende zerar o número de municípios brasileiros sem bibliotecas. Segundo dados do Censo, em 2010, havia 420 municípios sem bibliotecas. Deste total, o governo federal já enviou kits (acervo de livros, computador e mobiliário) para 384, restando 34 municípios que começarão a receber os kits a partir de março.

“Temos também o Programa Nacional Biblioteca da Escola, que estimula a leitura entre professores e alunos através da distribuição de obras de literatura, de pesquisa e de referência. O programa atende gratuitamente as escolas públicas de educação básica (até o ensino médio) cadastradas no Censo Escolar. Em 2010 e 2011 foram distribuídos nas escolas 16 milhões de livros e 23 milhões de periódicos. Para os professores, foram mais 7 milhões de livros”, explicou a presidenta.

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