‘Mobilidade urbana e participação popular’ – por Marco Antônio Barbosa

A grave crise do tráfego nas cidades de diversos portes contribuiu para que a Organização das Nações Unidas (ONU) definisse o período entre 2011 e 2020 como “Década de Ação pela Segurança no Trânsito”. O objetivo é reunir os mais variados agentes para que possam debater ações de mobilidade urbana, contribuindo para o desenvolvimento de planos e metas que vão colaborar para vias mais seguras e melhor educação dos motoristas e usuários.

O desafio é grande. Segundo pesquisa divulgada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2009 a partir da análise de mais de 170 países, cerca de 1,2 milhão de pessoas morrem por conta de acidentes no trânsito e outras 20 a 50 milhões ficam feridas anualmente. Se nada for feito, ainda de acordo com o relatório da OMS, esse tipo de fatalidade deixará o nono lugar para o quinto lugar como uma das maiores razões de mortalidade em todo o mundo, especialmente em países de baixa e média renda.

No cenário brasileiro, a situação não é muito diferente. Informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que mais de R$ 40 bilhões são gastos todos os anos com acidentados do trânsito no Brasil. Somente em 2013, foram R$ 12 bilhões investidos para recuperar cidadãos da faixa etária mais produtiva do País, isto é, entre 18 e 59 anos. O Seguro DPVAT indica que, no ano passado, 78% (595.693) das indenizações pagas correspondem à cobertura por invalidez permanente; 15% (115.446), por reembolso de despesas médicas; e 7% (52.226) por morte, segundo o relatório anual do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). Os jovens continuam sendo a maior parcela dos acidentados, com mais de 400 mil indenizações pagas na faixa etária de 0 a 34 anos, em um universo de mais de 760 mil reparações somente em 2014.

Com vistas a estimular a maior participação popular nas questões de tráfego dentro da cidade, a Prefeitura Municipal de São Paulo disponibilizou, em ambiente on-line, o novo Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). As reuniões para o desenvolvimento do PlanMob começaram em 2013, a partir de encontros regulares do Conselho Municipal de Transporte e Trânisto (CMTT). Um dos principais objetivos do documento é orientar as ações, projetos e investimentos em mobilidade urbana atuais e os previstos para os próximos anos, a partir das diretrizes do Plano Diretor Estratégico. Entre os meses de fevereiro e março deste ano, a CMTT realizou encontros nas 32 subprefeituras da cidade e, na sequência, disponibilizou o documento para a participação social daqueles que não puderam estar nos eventos presenciais.

Para o sucesso da participação popular nas contribuições para um trânsito melhor é necessário, sobretudo, maior conscientização. Esta é uma ação que deve ser contínua, capacitando as pessoas sobre o assunto de interesse, formando redes de interação e comunicação e também com foco na formação de lideranças. A Lei nº 12.587/12, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, exige que todos os municípios com mais de 200 mil habitantes providenciem, até o final de 2015, seu plano de mobilidade urbana. Aqueles que não atenderem ao prazo ficarão impedidos de receber os recursos federais destinados ao assunto.

Marco Antônio Barbosa é especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil. Possui mestrado em administração de empresas, MBA em finanças e diversas pós-graduações nas áreas de marketing e negócios.



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