A Importância da Multa para a Sociedade

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Uma das formas de o Estado se fazer presente na fiscalização do trânsito brasileiro é através da multa. Mas afinal, para que serve a multa? Sua aplicabilidade diz respeito apenas ao trânsito ou existe outra função para a multa? Ninguém gosta de ser multado e ter de desembolsar um dinheiro que não estava previsto no orçamento, só que diferente do que se pensa, a multa possui um fator educacional, não é apenas um recurso para arrecadar dinheiro.

“As multas existem para não serem aplicadas”, como assim?

Pode parecer estranho, mas as multas de trânsito servem para não serem aplicadas. É preciso ressaltar, isso só não parece estranho como é, sim, estranho.

Podemos esclarecer essa questão da seguinte maneira. Ninguém vai acender uma lâmpada para escondê-la dentro de uma caixa vazia, da mesma forma que ninguém faz uso do cinto de segurança para vê-lo funcionar. É justamente por esse motivo que as multas de trânsito existem, para não serem aplicadas.

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Elas funcionam apenas como recurso para impelir aos condutores que determinadas regras de trânsito sejam obedecidas. Todo motorista capacitado para conduzir um veículo, demonstrou no processo para ter sua carteira nacional de habilitação (CNH), a capacidade de aplicar as devidas regras de trânsito necessárias para aprovação no teste.

O objetivo dessas leis aprendidas nos cursos de formação é estabelecer condutas que priorizam a paz no trânsito, ou seja, que o tráfego funcione o melhor possível, evitando ao máximo os acidentes e promovendo um trânsito mais seguro.

A questão aqui não diz respeito apenas ao cumprimento das leis de trânsito, mas sim capacitar o condutor no sentido de uma solidariedade social. Mas o que vemos na maioria das vezes são muitas condutas que desrespeitam as leis e não priorizam a segurança no trânsito, tanto em âmbito pessoal quanto social. Nós aprendemos sobre leis e sobre trânsito dirigindo também, daí a presença da multa como fator educacional.

O que seria do trânsito sem os semáforos ou placas sinalizadoras, o que aconteceria se as faixas de trânsito deixassem de existir? Como ficaria a segurança, se não houvesse restrição na velocidade? Ou ainda podemos pensar em outro exemplo, o que seria da nossa segurança pública se a polícia não existisse?

O mecanismo imposto pela multa tem por objetivo ajustar a conduta do motorista para a maximização da segurança no trânsito, na tentativa de diminuir a incidência de acidentes. O trânsito brasileiro é bastante violento: de acordo com dados do relatório “Retrato da Segurança Viária”, em 2013, foram 43.075 mortes relacionadas a acidentes de trânsito. Em um contexto extremamente violento como o do atual trânsito brasileiro, as multas existem para precaver eventuais descumprimentos da legislação de trânsito, e não tanto apenas para punir como muito se acredita ser o real uso da multa.

Lembre-se dos exemplos acima citados: as multas existem para não serem aplicadas e justamente por isso elas são tão necessárias para um trânsito mais consciente e seguro.

A educação no trânsito e sua importância social

O trânsito brasileiro é um dos que mais aplica multas. Todo ano milhares de infrações são registradas e milhões de reais são gastos do bolso do brasileiro. Muito se fala da existência de uma “indústria da multa” no Brasil como o principal fator para o número excessivo de multas, mas é o fator humano a principal fonte das infrações cometidas.
Muitos condutores são egoístas na hora de dirigir; eles se colocam como ator principal no “palco do trânsito”. Isso ocorre por algumas razões: os veículos estão cada vez mais velozes com um forte sistema de segurança e as estradas permitem que altas velocidades sejam atingidas e o condutor, em geral, sente-se confiante e apto para dirigir com velocidades altíssimas, por exemplo.

Quanto melhor for a via em que trafega e quanto mais seguro for o veículo, maior é o sentimento de liberdade e a dificuldade de dirigir com prudência.
A falha humana é responsável por cerca de 90% dos acidentes, segundo dados do ONSV, Observatório Nacional da Segurança Viária. Não são as estradas em péssimas condições ou a sinalização precária, são as atitudes irresponsáveis os principais fatores dos acidentes no Brasil. Dirigir de forma defensiva é imprescindível na prevenção de desastres e redução no número de multas. A direção defensiva exige uma série de comportamentos vinculados à atenção, à emoção e ao raciocínio.

São atitudes simples resumidas em duas: respeito às leis e bom senso.
Por isso que as multas são necessárias: para impor esse tipo de comportamento no trânsito. Sem elas, apenas um número muito pequeno de motoristas usariam o bom senso e teriam respeito às leis na hora de conduzir. Um trânsito mais seguro exige uma atitude consciente não apenas do motorista, mas também do pedestre e do ciclista, que, além de tudo, são os mais vulneráveis nas vias.

Da mesma forma que o motorista tem de conceder prioridade ao pedestre na faixa de segurança, o pedestre, por sua vez, tem de atravessar na faixa respeitando a sinalização. As bicicletas não devem circular em faixas exclusivas de ônibus. É importante salientar que as multas servem como instrumento para conscientizar o motorista.

Muitas multas e graves acidentes podem ser evitados se todos tiverem consciência de suas ações. Se somos educados uns com ou outros em nosso meio social, por que no trânsito as coisas são diferentes? O trânsito tem de ser uma extensão de nossa prática social, mas o carro não pode ser uma extensão do nosso corpo.

A função da multa para um trânsito mais eficiente e seguro

Em entrevista para o jornal Gazeta do Povo, Adilson Lombardo, professor especialista em segurança no trânsito, afirma que a multa “é uma forma coercitiva de educação”. Uma afirmação que merece destaque por sinal.

A multa possui uma função educativa e não algo totalmente vinculado apenas a extrair dinheiro das pessoas. O elemento educacional da multa tem por objetivo promover um trânsito mais eficiente e seguro, por meio da direção defensiva e de promover o cuidado para com os outros, sejam eles motoristas, ciclistas ou pedestres.

O motorista consciente é aquele que possui total atenção em suas ações e consegue prever as ações de outros motoristas; em muitos casos são outros motoristas que causam os acidentes e por isso a atenção e a conscientização devem ser redobradas. O filósofo francês Jean Paul Sartre, afirma que “o inferno são os outros”, no trânsito essa afirmação é extremamente atual. Além de termos de nos preocupar com nossas ações no trânsito, devemos ter ainda uma atenção a mais na atitude dos outros.

Em muitos países, como o Canadá, por exemplo, as penalidades são muito mais severas que no Brasil. Se alguém for multado por embriaguez por lá, ficará sem a carteira por 3 anos. Passado esse tempo o motorista tem de fazer todo o processo que fez para ter a carteira. Lá se entende que isso é necessário para reintegrar o indivíduo na sociedade.

Depois de obter a carteira novamente e de se reintegrar na sociedade, é instalado no seu carro um equipamento que não permite que o carro ligue sem que o motorista sopre nesse mecanismo, como se fosse um bafômetro, e mesmo enquanto dirige o mecanismo solicita que o condutor faça o teste para ter certeza que o condutor não ingeriu álcool. Esse instrumento fica instalado no carro por 1 ano.

No Canadá então, diferentemente no Brasil, quem for multado dirigindo alcoolizado tem no mínimo 4 anos para se reintegrar a sociedade, com multas severas.

A questão principal referente às multas é a conscientização social do trânsito, principalmente seu apelo educativo. Se todos motoristas pensassem não apenas na sua direção e conduzissem seus carros para um trânsito mais seguro e eficiente não haveria tantas multas.

Elas, as multas, teriam o mesmo papel que cinto de segurança quando o trajeto foi bem sucedido, o cinto esteve ali o tempo todo, mas não foi necessário.


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