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IPVA traillers e caminhões

Para o motorista, janeiro é mês de quê? Se você respondeu IPVA, está certíssimo. Todo proprietário de veículo automotor sabe que entra ano, sai ano, e o imposto sobre propriedade de veículos automotores chega. Sem atrasos e com aumento, sempre! Todas as categorias veiculares pagam este imposto de acordo com sua utilização, valor de compra registrado do veículo, tabela de vencimentos etc. Traillers e caminhões enquadram-se na categoria B e C, respectivamente; mas podem ser elevados de categoria conforme seu peso e número de passageiros.

Categorização, segundo o Contran
Todos os veículos e seus condutores devem se enquadrar em categorias de habilitação, cada qual com suas regras e seu curso específico de condução. O Conselho Nacional de Trânsito (conforme Art. 143 do CTB e Resolução 168 do Contran, anexo I) entende que traillers, conhecidos como motor homes (em tradução literal, motor-casas) têm seu enquadramento feito de acordo com o número de passageiros e o peso do veículo.

Se o veículo pesar até 6 toneladas, enquadra-se categoria B (mesma dos automóveis de passeio, caminhonetes e utilitários).

Se seu peso exceder esta medida, passa a ser considerado como categoria C (a mesma dos caminhões). Caso o motor-casa comporte mais de 8 passageiros, excluindo o motorista, será definido como categoria D (transporte de passageiros), que também regulamenta os ônibus.
Já os caminhões usualmente compõem a categoria C, ou seja, veículos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg. Ou então: “Combinação de veículos em que a unidade acoplada, reboque, não exceda a 6.000 kg.”. Se este peso for excedido, por conta de se acoplar, por exemplo, outro reboque, o caminhão passar a fazer parte da categoria E de habilitação.

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) regulamenta o registro e emplacamento dos veículos automotores que circulam pelas vias do país. Para isso, utiliza-se das disposições do Código de Trânsito Brasileiro.

Cálculo do IPVA
O IPVA foi instituído para substituir a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), cobrada anualmente pela União (governo federal), no licenciamento dos veículos automotores que circulam no país.

A finalidade deste imposto é gerar receita que será direcionada para a construção e conservação das rodovias federais. Mas não só para isso. Hoje, esta arrecadação tem parcela de seus dividendos direcionada para outras áreas como Educação, Saúde, Segurança entre outras áreas.

Para melhor entendimento, essa obrigação é gerada no momento que motorista adquire o veículo, ou seja, comprou o bem (seja ele carro, moto, caminhão etc.), assume a responsabilidade pelo tributo.

Ressaltamos, contudo, que este compromisso é renovado a cada ano, sempre no dia primeiro.
Cada alíquota será calculada pela unidade da federação correspondente, ou seja, pela Secretaria da Fazenda de cada estado, já que grande parte deste imposto fica retido no estado em que o veículo está registrado.

Em alguns estados, há aqueles veículos isentos de pagar o IPVA, principalmente, tratam-se de veículos de entidades filantrópicas registrados, veículos de aluguel, veículos oficiais e veículos adaptados para portadores de deficiência física.

Os caminhões configuram uma das maiores frotas de veículos do país. Já os motor homes, muito comuns em países como Estados Unidos e Canadá, caíram no gosto dos brasileiros mais aventureiros e, devido à extensão continental do país, são uma forma confortável e até econômica de se conhecer as diversas regiões e belezas do Brasil. Devido a isso, os agentes fiscalizadores de trânsito nacionais têm dado uma atenção especial a esta categoria.

Usualmente, os IPVAs podem ter seus pagamentos efetuados de várias formas, facilitando, assim, a vida do motorista-proprietário. Os vencimentos são estipulados segundo tabelas que têm como base a finalização das placas dos veículos. Assim com o conhecimento da sua data, basta que o motorista dirija-se a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), e efetue o recolhimento. Além disso, ele também poderá quitar seus pagamentos nos terminais de autoatendimento, no guichê de caixa, pela internet, e em casas lotéricas.

Não pagamento do IPVA
Não pagar o IPVA, além de gerar uma multa R$ 293,47, e não possibilitar a renovação do licenciamento do veículo, também pode acarretar sanções mais graves ao motorista; pois, com essa inadimplência, ele poderá ter seu nome incluído no cadastro de dívida ativa do Estado.
Primeiramente, ao atrasar este pagamento, o proprietário será notificado, via Correios (importante manter o cadastro atualizado), que possui um débito não quitado. Se o motorista resolver ignorar esta notificação, o processo seguirá seu curso e ele será incluído em dívida ativa.

Neste momento, ainda, o nome do proprietário não sofrerá restrições. Contudo, há um período em que este débito figurará em dívida ativa. Transcorrido este período, e caso não haja qualquer tipo de pagamento ou recurso, o débito poderá ir para protesto.
Uma vez protestado, o CPF do proprietário sofrerá restrições e, apenas após o pagamento do débito (com juros e custas de cartório), seu documento de identificação ficará “limpo” novamente. Lembrando que há a prerrogativa de penhora de bens, em casos extremos.

Multa por documento atrasado
O artigo 230 do CTB prevê a multa por documento atrasado. Trata-se de uma infração de trânsito enquadrada como gravíssima, acarretando a perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 293,47.

Um erro cometido por muitos condutores é imaginar que ao se pagar o IPVA do exercício, e agendar vistoria para licenciamento, exista uma tolerância para transitar mesmo com o documento vencido. Pois bem, nem pense nisso se não quiser arcar as consequências.
Além das multas e perda de pontos, o veículo que estiver com documentação atrasada poderá ser recolhido ao um depósito público, sendo, assim, apreendido pelo agente de fiscalização de trânsito que atestar a irregularidade.

É importante esclarecer que o CTB exige dos proprietários de veículos o certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV ou CLA) do ano em exercício. Lembre-se: para se obter este documento, o dono deverá quitar o IPVA, seguro obrigatório e outros, em conformidade com os artigos 128 e 131 do Código.

Resumindo, deixar de pagar o IPVA impossibilita que o proprietário do veículo esteja devidamente regularizado com os órgãos de trânsito, o que pode acarretar, inclusive, na apreensão de seu veículo. Um custo bem superior ao o gasto anual com o veículo.


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