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Nova regra permite desconto em passagem de ônibus

As empresas de ônibus que realizam trajetos interestaduais e internacionais agora possuem mais liberdade para oferecer promoções aos seus passageiros. Mas, o preço máximo das passagens continua o mesmo e seguem em vigor. Publicada no Diário Oficial da União, no último mês de agosto, a Resolução 5369 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) garante novas regras promocionais que beneficiam o consumidor.

Com a novidade, descontos nas passagens de ônibus interestaduais e internacionais passam a ser mais viáveis. Elas podem ter preços diferenciados em determinados trechos de viagem e em horários diferentes. Mas precisam ser comunicados ao consumidor pela viação previamente.

Dessa forma, as empresas de ônibus podem oferecer promoções parecidas com as que já ocorrem no setor aéreo há anos. E não precisam mais informar à ANTT sobre elas como era antigamente. O que dificultava bastante a prática de descontos nas passagens de ônibus.

Passagens de ônibus com preços mais competitivos
Outra vantagem das novas regras da ANTT é que agora as empresas de ônibus têm mais liberdade para oferecer descontos em passagens internacionais e interestaduais. O que permite aumentar competitividade entre as várias viações presentes em nosso país. Com isso, quem ganha é o consumidor que pode encontrar facilmente as melhores promoções nas plataformas de busca de passagem de ônibus online.

Transparência nas ofertas
É obrigação das empresas de ônibus deixar bem claro para os passageiros todas as condições e regulamentos das promoções oferecidas. Para isso, as viações precisam criar formas de comunicar claramente nos guichês e bilhetes sobre os descontos. Mas também podem usar o site, entre outros canais para garantir a transparência e divulgação.

Políticas de trocas precisam ser claras
É preciso ficar claro para o passageiro que se ele comprar um bilhete promocional e precisar trocar a passagem, será necessário pagar o valor da diferença (já que a promoção era para um determinado horário ou trecho).

Gratuidades e descontos previstos em lei continuam valendo
Idosos, estudantes, crianças e jovens de baixa renda continuam tendo direito aos descontos já que são garantidos por lei. Mas, precisam saber que os preços promocionais oferecidos pelas empresas de ônibus (permitidos pelas novas regras da ANTT) não são cumulativos.

Monitoramento é obrigação das viações
As empresas de ônibus, só podem realizar promoções em conformidade com a Resolução 5369, se houver o monitoramento exigido pela ANTT. É preciso que as viações implementem o Monitriip que é o Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros.

Em caso de irregularidades, os consumidores podem entrar em contato com a Agência Nacional de Transporte Terrestre para registrar reclamações. Basta ligar para Disque 166.

O que mudou com as novas regras para descontos em passagem de ônibus
Promoções válidas para viagens internacionais e interestaduais

Também incluem transportes semiurbanos

A promoção não precisa mais valer para o itinerário inteiro

Ofertas podem ser apenas para trechos de viagens ou dias e horários específicos e variáveis

Descontos podem ser criados de acordo com a demanda das viações

Não são cumulativas com gratuidades e descontos obrigatórios por lei

Política de troca precisa ser transparente assim como todo o regulamento e condições para adquirir a promoção

Empresas de ônibus que oferecem promoções são obrigadas a realizar monitoramento (Monitriip)

Ofertas não precisam mais ser comunicadas à ANTT

Consumidores podem reclamar com a ANTT em caso de irregularidades


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