Relatório apresentado sobre privatização da Eletrobras abre prazo para emendas

Por Hédio Júnior

A comissão especial que trata da privatização da Eletrobras já recebeu o
parecer do relator José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia. Com isso, foi
aberto um prazo de cinco sessões plenárias para que os deputados da comissão
apresentem emendas, ou seja, propostas que desejam ver acrescentadas ao
texto. O relator, então, avalia as sugestões, acata ou não e, só então, o
texto é colocado em votação.

De acordo com o projeto apresentado pelo presidente Michel Temer e enviado
ao Congresso Nacional, cerca de 60% das ações da Eletrobras serão colocadas
a venda ao mercado. A União continuará detentora dos 40% restantes. Nenhuma
das empresas interessadas poderá adquirir mais do que 10% das ações, o que
deixaria o governo como maior e principal acionista.
José Carlos Aleluia lembrou que a ideia de vender parte da companhia,
responsável hoje pela produção de cerca de 30% da energia elétrica consumida
no Brasil, é capitalizá-la e garantir mais recursos para seu crescimento.
Além disso, ressaltou que a Eletrobras não estará sob poder dos
estrangeiros.

“Trata-se de um projeto que cria uma grande empresa nacional, uma empresa
brasileira onde o governo vai ter uma presença real. Em 11 conselheiros, ele
terá dois conselheiros, sendo um com direito a ação de ouro, que é a chamada
ação especial com poderes para vetar algumas decisões, por exemplo, extinção
da empresa, extinção de algumas subsidiárias, ou mudanças que sejam
conflitantes com a estratégia nacional”, disse.

A expectativa é de que a votação do relatório possa ser concluída até o
final do mês. Deputados da oposição já adiantaram que entrarão com pedidos
de vista tão logo o relatório final seja lido e apresentado para voto. O
pedido de vista é quando quem vai votar quer mais tempo para analisar a
proposta.

O que muda

O projeto do governo propõe transformar a Eletrobras em uma corporação sem
controlador majoritário por meio de uma oferta de novas ações, que diluirá a
fatia da União na empresa. A oferta será feita em bolsa de valores. Hoje a
União possui 60% do capital da estatal. Segundo o presidente da companhia,
Wilson Ferreira Jr, que já foi ouvido na comissão especial, a ideia é
terminar o processo de capitalização com 43%. A nova Eletrobras não terá
nenhum sócio, fora a União, com capital superior a 10%.

A capitalização da estatal foi um dos pontos destacados pelo ministro da
Fazenda durante a audiência pública na comissão especial. Guardia disse que
a operação é necessária para recuperar a capacidade de investimento da
empresa, hoje afetada por um elevado endividamento. Segundo ele, os
investimentos da empresa caíram de R$ 11,4 bilhões em 2014 para R$ 5,2
bilhões no ano passado. “A Eletrobras está encolhendo, reduzindo o seu
tamanho e a sua participação na oferta de geração de energia, por conta do
endividamento excessivo”, disse.

Guardia negou que o modelo proposto vá elevar as tarifas de energia, como
vem afirmando parlamentares contrários à operação. E explicou aos deputados
que os R$ 12,2 bilhões que o governo esperar receber com a desestatização
virão da renovação das concessões das usinas da Eletrobras, e não da venda
das ações. Os recursos gerados pela capitalização, acrescentou ele, serão
injetados integralmente na empresa.

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