Lula recebe intimação e tem 7 dias para defender candidatura

Relator do registro de candidatura do ex-presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso intimou, no início da tarde desta quinta (23), a defesa do ex-presidente Lula (PT) a se manifestar sobre os pedidos de impugnação da candidatura dele. 

“Em cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 39 da Resolução TSE nº 23.548/2017, fica o Requerente intimado para querendo, contestar, no prazo de 7 (sete) dias, as impugnações ao pedido de registro de candidatura, bem como manifestar-se, no mesmo prazo, quanto às notícias de inelegibilidade apresentadas neste processo”, consta na intimação publicada às 12h14.

É uma formalidade processual, a partir da qual tem início o prazo de sete dias que os advogados de Lula terão, a contar de hoje, para apresentar seu ponto de vista. 

Até a meia noite de ontem, limite para a apresentação de impugnação contra a chapa petista, 16 pedidos nesse sentido foram protocolados no TSE, entre eles do Ministério Público Federal (MPF), e do adversário na disputa presidencial Jair Bolsonaro (PSL). Eles estão todos concentrados com Barroso. 

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O relator tem a prerrogativa de dar um andamento célere ou não ao caso. A recém-empossada presidente do tribunal, Rosa Weber, porém, orientou os demais ministros a seguir os trâmites legais com rigor, afim de evitar contestações. 

Num cenário otimista, o caso de Lula será analisado pelo plenário da Corte Eleitoral no início de setembro. O TSE garante, contudo, que até 17 de setembro dará uma palavra final, afim de evitar insegurança no pleito eleitoral. 

Os questionamentos a Lula devem-se por sua condição de condenado na Lava Jato, já em segunda instância. Conforme a Lei da Ficha Limpa, pessoas nessa situação se tornam inelegíveis. Porém, a intenção do PT, liderada pelo próprio ex-presidente de dentro da cadeia, é estender a corda ao máximo. 

A estratégia passa pelo não enfraquecimento político do maior líder do PT. Mas também pela capacidade de Lula de transferência de votos para Fernando Haddad, que já se sabe, substituirá o ex-presidente na cabeça da chapa petista após uma decisão final da Justiça.

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