O próximo presidente pode soltar um preso condenado como Lula?

Depois de cogitar pedir para que candidatos de centro-esquerda propusessem um indulto para o ex-presidente Lula (PT) caso eleitos, o PT agora evita tocar no assunto durante a campanha eleitoral. Lula está preso em Curitiba cumprindo a pena de 12 anos e um mês de prisão na Lava Jato e, mesmo assim, foi registrado como o candidato do partido nas eleições presidenciais.

Cotado para substituir Lula quando ele for declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, tem evitado falar em soltar Lula durante a campanha. Ele diz, ao invés disso, acreditar que o ex-presidente será inocentado nos tribunais superiores.

Ciro Gomes (PDT) chegou a dizer que a única chance de Lula ser solto é a esquerda (e ele se inclui nesse espectro ideológico) assumir o poder e colocar o Ministério Público e a Justiça “de volta em sua caixinha”. A fala teve repercussão negativa e Ciro acabou dizendo que foi mal interpretado.

Guilherme Boulos (PSOL) disse que daria indulto a Lula, em entrevista à Record, dia 16. “O indulto […] é algo que está previsto na Constituição brasileira, em várias constituições do mundo, para corrigir erros da Justiça. Vamos dar o exemplo: nos Estados Unidos, alguém que está no corredor da morte, e se descobre que ele foi condenado injustamente, o presidente pode ir lá, dar o indulto e liberá-lo. O caso do ex-presidente Lula, do meu ponto de vista, é o caso de uma condenação injusta. Então, sim, eu daria o indulto”, declarou.

Afinal, como funciona o indulto?

A Constituição Federal prevê no artigo 84 que o presidente da República pode “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”. Na prática, o indulto funciona como uma espécie de perdão judicial e extinção da pena daqueles condenados que se enquadram nos critérios adotados pelo presidente ao editar o documento. Entre os critérios estão bom comportamento, cumprimento de determinado tempo de prisão, necessidades especiais, entre outros.

A princípio, o presidente não pode editar um indulto para beneficiar apenas uma pessoa. “O indulto é coletivo, não particularizado, na legislação brasileira”, explica o coordenador da pós em direito constitucional e democracia da Universidade Positivo, Eduardo Faria.

Como Lula poderia ser beneficiado

Caso o presidente da República resolva dar um indulto que acabe beneficiando Lula, porém, não há impeditivos, segundo Faria. “Se eu tivesse um indulto coletivo e observasse o conteúdo da legislação e o ex-presidente estivesse incluído nesse rol não caberia ao Poder Judiciário intervir no documento”, aponta Faria.

Para ele, porém, a estratégia teria poucas chances de prosperar por causa dos critérios que devem ser seguidos para um preso ser beneficiado pelo indulto. Geralmente, os indultos exigem o cumprimento de pelo menos um quarto da pena. No caso de Lula, o petista teria que ter cumprido três anos de prisão antes de ser perdoado.

No ano passado, o presidente Michel Temer (MDB) editou um decreto que estabelecia o cumprimento mínimo de um quinto da pena, mas o documento acabou gerando polêmica e foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos do documento. A decisão, tomada em caráter liminar, atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidade e abuso de poder na medida do presidente.

O indulto natalino foi considerado mais leve que o concedido em anos anteriores e beneficiou, inclusive, acusados por crimes de corrupção. Em março, o ministro Roberto Barroso determinou que fossem excluídos do rol de beneficiários do perdão presidencial os condenados por crimes de colarinho branco.

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