TSE declara Lula ficha suja e barra candidatura a presidente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na noite desta sexta-feira (31) para impugnar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a preso na Operação Lava Jato. Votaram pelo indeferimento do registro do petista com base na Lei da Ficha Limpa os ministros Luis Roberto Barroso (relator do caso), Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga.

Já Edson Fachin, embora tenha dito reconhecer que a inelegibilidade de Lula é inevitável, votou por autorizar a candidatura em respeito à recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU). O julgamento ainda continua, faltando os votos dos ministros Tarcisio Vieira e Rosa Weber, presidente da Corte Eleitoral.

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O relator Barroso entendeu que o petista deve ser declarado ficha suja e, portanto, não pode concorrer à Presidência da República. A defesa do ex-presidente tentou adiar o julgamento para semana que vem, mas não foi atendido. Lula entregou a defesa ao TSE na noite de quinta-feira (30), limite do prazo para se manifestar, e o julgamento foi marcado na última hora para a sessão extraordinária dessa sexta.

No documento entregue à Justiça Eleitoral, os advogados de Lula reforçaram a tese de “parcialidade e perseguição judicial e dos membros do Ministério Público”. Assinada inclusive por Fernando Haddad, vice da chapa, a defesa criticou o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) com a alegação de que não julgou recursos extraordinários e citou a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de admitir a candidatura

Lula foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Está preso desde o início de abril na sede da Polícia Federal de Curitiba. A condenação criminal o tornou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

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Em uma estratégia para sofrer o mínimo de impacto político possível, Lula não abriu mão de ter a candidatura registrada. E esteve a todo tempo disposto a levar seu plano o mais longe possível. 

De dentro da cadeia o petista comandou a campanha do PT. Fez um acordo silencioso com o PSB, que permanece neutro na eleição presidência, o que atingiu diretamente a candidatura do adversário do PDT, Ciro Gomes. Determinou que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad assumisse a posição de vice na chapa. 

No TSE, porém, a tendência sempre foi dar celeridade ao caso. Antes mesmo de assumir o comando do tribunal, a ministra Rosa Weber já havia se comprometido com isso. Pesou ainda a Lula o fato de seu caso ter acabado nas mãos de Barroso, reconhecidamente um juíz de posições fortes de combate à corrupção. 

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A decisão de julgar o registro de Lula nesta sexta-feira (31) opôs Rosa e Barroso. Ela queria que o ministro abrisse o prazo de 5 dias pra alegações finais. Já Barroso queria seguir uma jurisprudência e seguir direto pro julgamento, como de fato ocorreu.

Também na sessão dessa sexta-feira, os ministros do TSE aprovaram o registro do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) como candidato a vice-presidente na chapa Lula e aprovaram, por unanimidade, a coligação ‘O Povo Feliz de Novo’, formada por PT, PCdoB e Pros.

Recurso no STF

Antes da sessão plenária, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, defensor de Lula, disse “que é ruim” que o julgamento do registro do petista “possa ser carimbado como um atropelo”. A defesa do ex-presidente esperava que o caso fosse levado ao plenário do TSE apenas na próxima semana.

Casagrande Pereira também avisou que a defesa do PT vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a inelegibilidade de Lula. No STF, os advogados também pretendem derrubar nos próximos dias a decisão desfavorável no TSE.

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“Vamos ao STJ e ao STF buscar a liminar (para afastar a inelegibilidade), vamos ao STF contra a decisão do plenário (do TSE). Tem uma coisa que não vai acontecer antes da eleição, que é o trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos). A chance do trânsito em julgado é zero, porque o cumprimento dos prazos mínimos impede isso. Vai caber ao PT, ao ex-presidente Lula decidir até quando quer recorrer”, disse Casagrande Pereira a jornalistas, antes do início da sessão plenária do TSE.

De acordo com a legislação eleitoral, as chapas podem ser alteradas e candidatos substituídos até 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno. Após essa data as listas de concorrentes começam a ser fechada e as urnas, lacradas.

Decisão da ONU ganhou destaque no julgamento

O PT começou sua manifestação em defesa de Lula com a cartada já esperada: a evocação de pactos internacionais em defesa de direitos humanos. A decisão da Comissão de Direitos Humanos da ONU que orientou a manutenção dos direitos de Lula como candidato é a principal arma petista. “Esse processo que hoje estaria a gerar sua suposta inelegibilidade [de Lula] teria sido conduzido com graves ofensas a garantias consagradas em pacto internacional”, afirmou Maria Claudia Pinheiro, uma das advogadas do ex-presidente.

Maria Claudia Pinheiro também mandou um recado à Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmando que o órgão “sempre foi parceiro na defesa intransigente do pleno cumprimento dos tratados de direitos humanos internacionais”. Raquel Dodge, procuradora-geral, tem dito que a decisão da Comissão de Direitos Humanos da ONU tão evocada por Claudia em sua manifestação não tem valor impositivo, tratando-se apenas de uma orientação. “Ou o Judiciário leva a sério os compromissos assumidos pelo estado brasileiro, ou para não fazê-lo, deve declarar a inconstitucionalidade desses acordos”, completou a advogada.

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Ao defender a impugnação de Lula, o advogado de Jair Bolsonaro (PSL), Thiago Ayres, criticou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. “Deseja-se, a partir dessa manifestação, que se realize uma fissura em todo o processo eleitoral”. Para ele, o direito brasileiro deve prevalecer. “Não é possível que o impugnado [Lula] deseje que o tribunal pare para formular uma solução exclusiva para sua situação, pensar que esses órgãos internacionais devam plasmar o comportamento. Cabe ao nosso ordenamento jurídico aferir um desenho conforme o nosso direito interno”.

A advogada do Partido Novo, Marilda de Paula Silveira, defendeu que o comitê da ONU tem “competência opinativa”. Ela afirmou que o próprio órgão afirmou que o país deveria analisar o caso e tais opiniões valeriam apenas após o final de todos os recursos. “Livre no Brasil tem de ser escolha do eleitor, mas essa liberdade só será real quando de uma vez por todas a gente eliminar a profissionalização da história mal contada”, disse a advogada ao encerrar sua fala.

Voto de Fachin surpreende

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin surpreendeu ao votar contra a inelegibilidade de Lula. Ele votou por liberar a candidatura, sob o argumento de que o petista obteve uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

“Diante da consequência da medida provisória do Comitê de Direitos Humanos, [Lula] obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de candidatura. Assento, como fez o relator [Luís Roberto Barroso], a inelegibilidade, e entendo que essa inelegibilidade traz o indeferimento da candidatura”, disse Fachin. “Contudo, em face da medida provisória obtida no Comitê de Direito Humanos, se impõe, em caráter provisório, reconhecer o direito, mesmo estando preso, de [Lula] se candidatar às eleições presidenciais de 2018”, afirmou.

Barroso diz que equipe trabalhou durante a madrugada

Em sua fala, o ministro Roberto Barroso reconheceu que os colegas tiveram pouco tempo para analisar o caso e frisou que não deu tratamento diferenciado ao petista. “Gostaria de deixar claro que, desde o início do processo eleitoral, eu estabeleci como critério pessoal – e penso que os demais ministros, de uma maneira geral, também o fizeram – a definição dos registros de candidatura até a data de hoje, até o momento anterior ao início do horário eleitoral gratuito”, ressaltou Barroso.

A equipe do gabinete do ministro trabalhou madrugada adentro, deixando as dependências do TSE apenas às 7h da manhã desta sexta-feira. “A noite foi longa para mim e a minha equipe para cumprir os prazos”, disse o ministro. “Estou sendo o mais analítico possível nas teses da defesa, até mesmo pelo pouco tempo que os colegas tiveram para apreciar essa matéria”, observou.

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