Fim da ‘demarcação ideológica’ e reforma trabalhista rural: o que o agronegócio quer dos presidenciáveis

No documento “O futuro é agro”, entregue aos presidenciáveis pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), os ruralistas listam 269 propostas que desejam ver implementadas no país. O setor do agronegócio diz que, nessa área, o Brasil pode ser o “campeão mundial da segurança alimentar” e que é preciso mudanças para levantar essa taça.  

Mas, para alcançar o almejado título de campeão mundial, o setor propõe mudanças que se transformaram em embates nos últimos anos com defensores do meio ambiente, entre muitos outros.

Batizado com o subtítulo de “Plano de Estado”, o documento reivindica mais rigor na destinação de terras para índios, quilombolas, comunidades tradicionais e para unidades de conservação, tidos como os empecilhos do agronegócio brasileiro. Os ruralistas se queixam que a totalidade das fazendas do país com atividades agropecuárias ocupem apenas 30,2% do território brasileiro. 

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Demarcações são ideológicas, diz CNA

“As leis atuais impedem o uso da maior parte dessas terras: quase 13% pertencem aos índios, existem os parques nacionais, estaduais, municipais e até privados, há terras para quilombolas e todas as áreas de preservação permanente e reservas legais previstas pelo Código Florestal. Mas é possível fazer desmatamento legal”, afirma o documento da CNA. 

Para os ruralistas, as demarcações hoje são “ideológicas” e os procedimentos da Fundação Nacional do Índio (Funai) são “arbitrários”. Eles defendem que outros órgãos participem desse processo, mas acham que já há terra demais para os indígenas. 

“Merecem atenção a vedação da ampliação de terra indígena já demarcada e a participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação. Dar transparência aos processos de demarcação, com a participação de outros órgãos governamentais, além da Funai, e a adoção de procedimentos menos arbitrários de identificação e delimitação de terras indígenas”, defende a CNA. 

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Em relação aos quilombolas, a entidade do agronegócio entende haver fraudes na titulação dessas terras e quer garantido o contraditório e a ampla defesa aos proprietários rurais nos processos de identificação dessas áreas remanescentes de comunidades de quilombo.

Unidades de Conservação

A criação de Unidades de Conservação é outro problema na ótica do setor e está criando insegurança jurídica, argumentam. O documento diz que áreas ocupadas com propriedades rurais produtivas são incluídas em perímetros dessas unidades por serem consideradas importantes para a proteção ambiental “por critérios nem sempre claros”. A confederação reivindica que antes de definir novas unidades seja feito diálogo com o setor rural, respeitado o direito do proprietário. 

Reforma trabalhista rural

Os ruralistas também pedem uma reforma trabalhista rural. Nessa reforma, eles incluem um pedido para a flexibilização do conceito de trabalho escravo. Eles defendem que seja instituída uma “dupla visita” do auditor fiscal do trabalho que integra os grupos de fiscalização e que atestam o uso de mão de obra análoga a escravo. Assim, teriam oportunidade de reparar os problemas identificados. O setor reivindica ainda possibilidade de trabalho aos domingos e feriados, mediante revezamento dos funcionários

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“Conceituar de forma objetiva o Trabalho em Condições Análogas à de Escravo. O setor agropecuário condena quaisquer práticas de trabalho escravo e defende uma legislação clara e objetiva, que não confunda no mesmo tipo penal condutas que são inteiramente diferentes. O que se busca é um ambiente de segurança jurídica, no qual não haja margem de dúvidas para a compreensão do tipo penal e do ilícito administrativo”, argumenta o documento “O futuro é agro”. 

Outros pedidos

Os produtores rurais listam uma série de outros pedidos, que vão desde uma política agrícola adequada e financiamento até a reparação de trechos de quinze rodovias que escoam a produção de grãos no país.

Eles também abordam no documento a questão da criminalidade no campo e reivindicam que estes casos não sejam enquadrados como crimes comuns. A intenção é que os dados sejam incluídos no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.

Invasão de terras é outro problema na visão dos ruralistas, e a CNA cobra rapidez do Estado nas ações de reintegração de posse e pedem uma Ouvidoria Nacional própria.

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Sobre o sistema regulatório, o setor quer modernizar a Lei Geral de Cooperativas e pede menos burocracia na liberação de defensivos agrícolas. “O sistema regulatório brasileiro é um dos mais rigorosos do mundo. Cada avaliação (toxicológica, agronômica e ambiental) de produto é feita por três órgãos distintos: Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura. Cada um possui sistema diferente de acompanhamento e critério distinto para registrar a molécula. São gargalos regulatórios que dificultam a aprovação de novas tecnologias e favorecem o crescimento do mercado de produtos ilegais.” 

A CNA enaltece o papel do agronegócio, informa que o setor representa 22% do PIB total do país e que os empregos gerados pelo setor correspondem a 32% dos existentes atualmente. A entidade também faz um histórico do avanço das tenologias, a evolução dos métodos de produção e o modelo que permite um produtor fazer três explorações na mesma terra num único ano agrícola.

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