PT prepara chuva de recursos para manter candidatura de Lula até o limite

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de barrar a candidatura de Lula não irá mudar as pretensões petistas de encampar uma guerra de recursos nas cortes superiores. Ao contrário. Na sexta-feira (31), antes mesmo da sessão extraordinária em que o caso foi analisado, advogados do partido já mencionavam as contestações que vêm pela frente. 

Na madrugada de sábado (1), os ministros decidiram que Lula não pode concorrer, já que, condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. 

Contudo, algumas divergências dos ministros no próprio julgamento vão servir de base para os próximos passos do PT. 

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Internamente, nem o PT, nem os advogados acreditam que a empreitada terá sucesso e mudará a realidade que já está posta. Lula não será candidato e a chapa petista à Presidência será Haddad-Manuela. Contudo, veem a chance de apelar a fatos políticos que podem favorecer o partido nas urnas. 

Veja onde e como serão os próximos recursos: 

TSE 

Embora o julgamento iniciado sexta e que se estendeu até a madrugada de sábado (1) tenha estabelecido uma série de detalhes a serem seguidos pelo PT – o mais emblemático, não apresentar Lula como o candidato do partido -, os advogados de Lula pretendem recorrer dessa e de outras decisões tomadas em seguida. 

Nesta segunda-feira (3), por exemplo, duas liminares em resposta a questionamento do partido Novo reiteraram a proibição de que Lula apareça no horário eleitoral como candidato, sob multa de R$ 500 mil. 

A cada nova determinação, outro recurso. É essa a estratégia da defesa de Lula. A ideia é manter seu nome em evidência e como candidato do partido até o limite, o mais próximo possível do primeiro turno. 

STF

Antes do julgamento no TSE, a defesa de Lula já plenejava apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação dele pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Com a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, esse questionamento foi adiado. Mas a ideia não morreu e será retomada nos próximos dias. 

Ainda nesta semana, porém, a defesa vai entrar com uma contestação contra a decisão do TSE de barrar a candidatura de Lula. Essa mesma manifestação da ONU em favor do ex-presidente será a base da peça. 

Como Rosa Weber, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso integram a Corte Eleitoral, além do Supremo, nenhum dos três poderá relatar casos de Lula nesse período eleitoral no STF. Sobram oito ministros para a missão. 

ONU 

A Organização das Nações Unidas (ONU) já defendeu que o Brasil garanta os direitos de Lula como candidato. Isso, até que se esgotem todas as instâncias recursais sobre a acusação criminal contra ele no âmbito da Lava Jato. 

Para reforçar o discurso de perseguição e descumprimentos de tratados internacionais, o PT vai novamente à Comissão de Direitos Humanos da organização. Agora com o argumento de que a Justiça brasileira não cumpriu a decisão da ONU e trata Lula de forma “injusta e deliberadamente discriminatória”, segundo um de seus advogados. 

STJ 

Além do recurso ao STF contra a condenação do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá, a defesa de Lula deverá retomar também a ideia de apresentar, junto, um outro questionamento, mas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Também vai se valer da decisão da ONU a favor da candidatura do ex-presidente. 

A ideia é misturar as áreas criminal e eleitoral ao máximo, para reforçar o discurso de “perseguição”, “exceção” e “injustiça”.

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