Por que dados de quase 4 mil candidatos figuram em lista VIP da Receita?

Dos 28,6 mil candidatos que disputam as eleições neste ano, considerando todos os cargos, quase 4 mil estão sob proteção da Receita Federal e não podem ter seus CPFs avaliados pelos procedimentos rotineiros do Fisco. Isso porque esses candidatos já são políticos ou ocupam cargos na administração federal que permitiram que fossem incluídos na lista das Pessoas Politicamente Expostas (PPEs), criada para proteger e dar sigilo aos dados fiscais e de renda dessas pessoas. 

Levantamento feito pela Gazeta do Povo, cruzando os mais de 72 mil nomes da lista VIP da Receita com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que compilam todos os candidatos da eleição 2018, mostra que quase 13% do total de candidatos têm sua movimentação financeira protegida da fiscalização padrão dos auditores fiscais.

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Considerando apenas os candidatos que disputam votos na esfera federal (presidente e vice, senador e deputado federal), dos 9.005 candidatos, 1.346 nomes estão sob proteção da Receita. São 15% do total de candidatos que não podem ter seus CPFs verificados pelos auditores fiscais. 

A Receita Federal garante que a lista especial resulta em maior fiscalização sobre os 72 mil nomes, com um “controle diferenciado”, o que aumentaria em 17 vezes a fiscalização desses CPFs perante as outras pessoas físicas.

Seis presidenciáveis e quase 40% dos candidatos ao Senado têm dados protegidos

Entre os 26 presidenciáveis e respectivos vices, nove estão incluídos na lista de controle restrito da Receita Federal, por cargos que ocupam atualmente ou que ocuparam nos últimos cinco anos, já que a resolução que define as regras sobre a lista das PPEs prevê a manutenção do nome na lista por cinco anos após saída do cargo que levou à inclusão da pessoa. 

Desses, seis são candidatos à presidente: Jair Bolsonaro (PSL), Alvaro Dias (Podemos) e Cabo Daciolo (Patriota), por serem parlamentares. Já Henrique Meirelles (MDB) foi incluído por ser ministro da Fazenda do governo de Michel Temer, cargo do qual já se afastou, e Geraldo Alckmin (PSDB), por ser governador de São Paulo até outro dia. Fernando Haddad, que deve encabeçar a chapa petista, também tem direito ao maior sigilo por ter sido prefeito de São Paulo até 2016. 

Dos candidatos a vice-presidente, três estão na lista de maior proteção de dados: as senadoras Ana Amélia (PP, vice de Alckmin) e Kátia Abreu (PDT, vice de Ciro Gomes) e Paulo Rabello de Castro (PSC, vice de Alvaro Dias), que foi presidente do IBGE. 

Entre os candidatos a deputado federal e senador, como muitos dos parlamentares estão tentando a reeleição, é grande o número de CPFs que estão sob a proteção das PPEs. Dos candidatos ao Senado, quase 40% têm o nome incluído na lista. São 133 CPFs com proteção, por já serem parlamentares ou ocuparem outros cargos na administração pública. 

Entre os candidatos a deputado federal, 14% têm sigilo maior. São 1.166 incluídos na lista das PPEs, do total de 8,4 mil candidatos a esse cargo nesta eleição. 449 já são deputados ou trabalham na Câmara e por isso estão na lista. 

O que é a lista?

A lista das PPEs foi criada em 2017, por uma resolução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, incluindo principalmente autoridades de governo em todas as esferas e políticos eleitos. Presidentes de estatais e órgãos públicos também se enquadram, e no final do ano passado foram incluídos na lista deputados estaduais, prefeitos e vereadores, além de presidente e tesoureiros nacionais de partidos políticos. 

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Para a Receita Federal, a existência de uma lista VIP não significa maior facilidade ou privilégio, mesmo havendo uma proibição para que os próprios auditores-fiscais acessem os dados desses CPFs. “Não há nenhum tipo restrição para que qualquer contribuinte seja fiscalizado pelos auditores-fiscais. Não há foro privilegiado em direito tributário”, afirmou o órgão, em nota, à Gazeta do Povo.

A proteção às PPEs é mais preocupante durante o período eleitoral, na visão dos auditores. Com as mudanças promovidas pela minirreforma eleitoral e pela proibição de que pessoas jurídicas façam doações a candidatos, o cruzamento e investigação dos dados fiscais dos candidatos se tornaria ainda mais importante. 

“Isso tem reflexo nas eleições. Se estivéssemos investigando fortemente as PPEs, isso já inibiria alguns mal intencionados de entrar na política. Mas, ao proteger as PPEs, o que ocorre é um incentivo para ter essa camada extra de proteção”, avalia Kléber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). 

O objetivo da lista é o de manter maior rigor na fiscalização desses agentes, para evitar atos criminosos e lavagem de dinheiro, segundo apregoa o próprio Coaf. Porém, sobre os nomes da lista há uma proteção especial, estabelecida pelo chamado Sistema Alerta: somente o gabinete do secretário da Receita Federal tem acesso aos dados dos CPFs na lista das PPEs. Caso um auditor acesse dados de integrantes da lista, um e-mail é enviado a seu chefe. 

Com a lista, criou-se uma condição especial para essas pessoas, que têm seus dados financeiros segregados do restante dos candidatos e dos brasileiros comuns. “Em relação às PPE foi criado um controle diferenciado, especial, prévio e imediato, o que acaba revelando uma camada extra de sigilo fiscal para as PPE”, afirma a Unafisco, entidade que vem questionando o tratamento especial dado aos nomes da lista. 

 “A essa situação das PPE não se pode aplicar cegamente o princípio da impessoalidade, consagrado no artigo 37 da Constituição Federal, com o propósito de tornar indiferente ou neutra a condição de pessoa politicamente exposta. É notório, diante da legislação nacional e internacional, que tal condição deveria ser parâmetro para a seleção de contribuintes a serem fiscalizados de forma mais frequente, não apenas das pessoas físicas, mas das pessoas jurídicas relacionadas às mencionadas PPE”, avalia a Unafisco, em nota técnica sobre o tema. 

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