Nova tabela de fretes aumenta custos e traz incertezas para a economia, diz CNI

Governo elevou preço do frete em 5%, em média, após reajuste do diesel nas refinarias.

A nova tabela de fretes para transporte rodoviário representa um custo adicional para as empresas, agrava ainda mais as incertezas para o setor produtivo e resultará em aumento de preços para o consumidor. É o que afirmam representantes da indústria e do agronegócio.

Os novos preços para o frete foram publicados nesta quarta-feira (5) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O impacto médio foi de 5%, dependendo do tipo de carga. O reajuste aconteceu apó a Petrobras elevar o valor médio do diesel na refinaria em 13%.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o reajuste prejudica ainda mais o crescimento da economia e agrava as incertezas já existentes. Segundo a entidade, antes do reajuste, impacto médio nos custos para indústria já era estimado em 12%.

“O tabelamento do frete é medida equivocada e simplista, que não soluciona o problema do transporte rodoviário do país nem dos caminhoneiros, agrava os problemas da indústria e pune todos os consumidores brasileiros”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, acrescentando que o reajuste o ajuste foi anunciado antes do aumento do preço do diesel chegar nas bombas de combustível ou afetar o custo dos transportadores.

A CNI considera a tabela inconstitucional e aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Caberá à Corte julgar três ações sobre o tema, entre as quais uma na qual a CNI pede que a Lei 13.703/2018, que instituiu o tabelamento do transporte de cargas nas rodovias, seja declarada inconstitucional por violar princípios como o da livre iniciativa e da livre concorrência”.

A CNI destaca, ainda, que o ajuste foi baseado apenas no anúncio do aumento de preços de diesel nas refinarias, ou seja, muito antes da alteração chegar nas bombas de combustível ou afetar o custo dos transportadores.

Agronegócio

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima um aumento de custos em 12 meses de 12,95% a 30,30%.

Segundo a CNA, no trecho de 2 mil km entre Sorriso (MT) e Santos (SP), por exemplo, o aumento do frete, que já tinha sido de 51% desde a primeira tabela, chegará a 57%. “A sociedade está sendo informada de que o aumento do valor do frete acarretará o aumento no valor do alimento e, por consequência, o aumento da inflação?”, questiona a confederação, em nota.

A CNA está entre as entidades que recorreram ao STF contra o preço mínimo para o frete. O setor agropecuário cita custos bilionários com a imposição do tabelamento, instituído após a paralisação dos caminhoneiros em maio, ressaltando ainda que a lei elevará os custos dos alimentos, além de ameaçar reduzir a produção agrícola em áreas distantes dos grandes centros.

Em manifestação paralela assinada por outras entidades do agronegócio, como Abiove, Anec e Aprosoja, o setor afirma que outros produtos como gasolina e diesel também ficarão mais caros.

Pelos cálculos do diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, a nova tabela representará somente para o setor de grãos um custo adicional de cerca de R$ 3,4 bilhões.

Segundo Mendes, antes da imposição de uma tabela, os fretes por tonelada de soja e milho giravam em torno de R$ 170 a tonelada. Com o tabelamento, o custo subiu para R$ 225 e agora passou para em torno de R$ 236, levando-se em consideração o reajuste médio de 5% previsto nos novos valores.

“É um passivo que as empresas nem sabem como fazer. Dentre os compromissos que tem, principalmente com soja, com o comércio internacional. Tem a China, que está comprando mais do Brasil por causa da disputa com os Estados Unidos. O Brasil não tem como deixar de fornecer”, afirmou Mendes à Reuters.

“Se antes a tabela já era superpesada, impossível de se imaginar, agora fica pior ainda… A tabela anterior, ou qualquer tabela, para o setor, onde as margens são extremamente estreitas, qualquer coisa que você insere aí não tem como repassar. Você tem de deglutir esse custo adicional.”

Caminhoneiros também criticam

O reajuste na tabela do frete recebeu críticas também dos caminhoneiros.

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) disse que nem todas as preocupações da categoria foram atendidas com a medida. Em nota, disse que houve apenas uma atualização de preços para o serviço de frete, “e não uma nova tabela”, como a categoria reivindica.

“A demora na publicação de uma tabela condizente com a realidade do transportador autônomo de cargas pode trazer uma estagnação… até o momento, não houve criação de um grupo de trabalho com especialistas em transporte para a criação de uma tabela plausível e que atenda às necessidades dos caminhoneiros autônomos”, criticou a entidade, para quem “a atual tabela beneficia apenas as empresas de transporte”.

A entidade ressaltou que não há no momento “qualquer movimentação de paralisação” por parte do setor, mas afirmou que “há uma grande preocupação com a forma como a tabela está sendo conduzida.”

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