Portos brasileiros: muitas perdas

Por Milton Lourenço

Estudo da consultoria R. Amaral & Associados, de Santos, para a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) mostra que os portos públicos deixaram de receber R$ 14,3 bilhões desde 1993, quando houve a edição da Lei de Modernização dos Portos. Só o porto de Santos, responsável pela movimentação de cerca de 27% do comércio exterior, deixou de receber R$ 3,9 bilhões.

Segundo o estudo, de 1993 a 2017, 18 portos públicos brasileiros administrados por companhias docas aplicaram apenas R$ 8,3 bilhões (36,7%) dos R$ 22,6 bilhões previstos no orçamento da União para o setor, o que é um atestado incontestável da má eficiência do poder público durante todo esse período, independentemente dos partidos políticos que estiveram à frente do governo.

O estudo também aponta que o índice médio de eficiência orçamentária das docas no mesmo período ficou em 36,6%, enquanto o das demais estatais federais foi de 82,6%. Já o aumento de 213,25% na movimentação de cargas e de 708% na de contêineres pelos portos brasileiros, entre 1993 e 2017, em atendimento à demanda crescente dos exportadores e importadores no País, só comprova que os investimentos feitos pela iniciativa privada na modernização do setor têm dado resultados significativos.

O estudo mostra ainda que as companhias docas têm sofrido mais cortes em seus orçamentos do que as demais empresas estatais, o que é justificado pelas autoridades governamentais sob a alegação de que licenças ambientais e processos licitatórios costumam demorar muito tempo, levando o governo a dar prioridade a outros setores. Com isso, a infraestrutura portuária fica cada vez mais sucateada, causando, ao lado de malhas rodoviária e ferroviária que estão longe da eficiência do Primeiro Mundo, um custo que torna o produto nacional pouco competitivo no exterior.

Mesmo assim, o governo passado, em vez de partir para a expansão da infraestrutura do País infraestrutura, tentou colocar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar mais de 80% da construção do porto do Rocha, no Uruguai, orçado em US$ 500 milhões, além de custear a implantação do Porto de Mariel, em Cuba, a um custo aproximado de US$ 2,3 bilhões.

Como se sabe o porto de Mariel, inaugurado em 2014, não se tem mostrado atrativo para as empresas brasileiras em razão de sua excessiva burocracia. E o porto do Rocha, se o projeto fosse levado adiante, iria concorrer com os portos do Sul e do Sudeste e contra a bandeira brasileira na navegação, já que, como apresenta um calado de 20 metros, iria atrair o escoamento de grande parte da produção nacional de grãos e minérios, além de produtos manufaturados. Quer dizer: se havia recursos para essas aventuras megalomaníacas, não se entende por que o governo cortou verbas que seriam destinadas aos portos nacionais.

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