Justiça abre as portas para ‘médico de confiança’ avaliar insanidade de agressor de Bolsonaro

Juiz da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, Bruno Savino decidiu negar teste de insanidade a Adelio Bispo de Oliveira, autor da facada em Jair Bolsonaro (PSL). Nesta quarta-feira (12) , o juiz afirmou que “o raciocínio organizado e o discurso articulado” do acusado durante a audiência de custódia indicam a “higidez mental”.

A decisão concorda com o parecer do Ministério Público Federal (MPF) pelo indeferimento do pedido de insanidade. Porém, a Justiça permitiu à defesa o acesso de médico de confiança ao custodiado para que produza laudo técnico. Isso pode subsidiar uma eventual renovação do pedido de instauração de incidente de insanidade mental.

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À Gazeta do Povo, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos quatro advogados do agressor, confirmou que a equipe fará uso dessa abertura. “O juiz deixou nosso psiquiatra consultar o Adelio no Presídio [Federal de Campo Grande, onde Adelio está preso] no sentido de que a defesa forneça um documento comprovando algum problema de ordem mental”, afirmou. A petição deve ser protocolada em Juiz de Fora, cidade do crime, na Justiça Federal, já nesta quinta-feira pela manhã.

Segundo o advogado, nenhum outro requerimento deve ser feito no momento. “Aguardamos a conclusão do inquérito da PF e consequente indiciamento do Adelio”.

Decisão judicial

O juiz escreveu que “até o presente momento”, não há elementos de informação que sustentem a existência de dúvida relevante e plausível sobre a higidez mental do investigado” e que, apesar de a defesa mencionar o “uso permanente de medicamentos de uso controlado” e de um “histórico de consultas perante médicos psiquiatras e neurologistas”, nada foi juntado aos autos que confirmasse estas assertivas.

“Como ressaltado pelo MPF, não há laudos, declarações, recibos de honorários ou qualquer outro documento idôneo. Sequer há menção a nomes de profissionais envolvidos ou locais do alegado tratamento”, disse.

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Savino afirmou que as suas declarações na audiência demonstrariam que ele tem condições de auxiliar seus defensores, fornecendo-lhes informações acerca da existência e localização de documentos ou outros dados que sustentem as alegações de insanidade. A Justiça alegou que também milita em desfavor do pedido de Adelio o fato de ele jamais ter requerido benefício por incapacidade junto à Previdência Social, “o que evidenciaria, à míngua de outros elementos, sua higidez mental”.

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O juiz disse também que, “como bem dito pelo MPF, razões de cunho religioso ou político são constantemente utilizadas como justificativa para atos extremos, sem que isto caracterize, de per si, a insanidade mental de seus agentes”.

A decisão ressalta que o indeferimento não impede a renovação do pedido, “desde que acompanhada de novos elementos de informação que indiquem o efetivo comprometimento da capacidade do investigado em entender o ilícito ou determinar-se conforme este entendimento”.

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