Acordo Brasil e Chile – O Início da inserção do Brasil no Cenário Internacional

Por André Cruz

Apesar de estar entre as dez maiores economias do mundo, o Brasil ainda é um país pouco integrado à economia mundial. A média das exportações e importações brasileiras é pouco menos de um quarto do PIB nacional, que foi cerca de US$ 2 trilhões em 2017. Esse cenário é bem diferente em alguns países da América Latina com potencial comercial igual ou inferior ao brasileiro. No Chile, por exemplo, as exportações e importações representam 62% do Produto Interno Bruto (PIB). Outros membros da Aliança do Pacífico, que reúne Chile, Colômbia, México e Peru, encontram-se em situação similar. Destaque para a Colômbia, com 40% de seu PIB vindo de importações e exportações, o Peru, com 50%, e o México, com 64%. Esses dados foram publicados no relatório econômico da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) de 2018.

A atual situação do Brasil reflete algumas décadas de políticas voltadas para o mercado interno, incluindo a estratégia de industrialização por meio da substituição de importações. Ao participar pouco do comércio internacional, o Brasil permaneceu à margem das grandes cadeias de valor globais. Hoje, o único país com quem o Brasil tem mantido alguma ligação relevante na região é a Argentina, enquanto os membros do bloco Aliança do Pacífico estão fortemente interligados por relações comerciais substanciais, não apenas entre eles como com outras economias desenvolvidas ao redor do mundo, como é o caso do Canadá, da Austrália, da Nova Zelândia e de Cingapura. O principal reflexo disso são as barreiras comerciais elevadas, fazendo com que consumidores e empresas nacionais paguem preços muito mais elevados do que os de outros países.

Esse cenário precisa começar a mudar. O primeiro passo foi a criação do Comitê Regulatório Brasil-Chile, na primeira quinzena de setembro. Isso abre as portas para a assinatura de um acordo de livre comércio entre os dois países, que pode ser finalizado até o fim do ano. Um dos grandes potenciais desta ação é a possível redução tarifárias sobre os bens de capital. Na América Latina, as empresas brasileiras são as que menos usam insumos importados e isso contribui para a baixa produtividade atualmente enfrentada pelo país. Hoje, o Chile é apenas o 18º país que mais investe no Brasil, de acordo com os dados mais recentes do Banco Central.

Além disso, esse acordo seria um meio eficaz de beneficiar o desempenho das exportações brasileiras, que caiu quase 25% nos últimos 15 anos, assim como um importante passo para a necessária aproximação do Brasil à Aliança do Pacífico. Pode não parecer, mas um movimento nesse sentido poderia fomentar o crescimento e o progresso social do Brasil. Isso porque, o efeito mais evidente e imediato de barreiras comerciais menores é a queda no preço dos importados aos consumidores. Algumas estimativas sugerem que o poder de compra dos brasileiros poderia aumentar em 8% sem as barreiras comerciais atualmente existentes.

Ainda mais porque esses benefícios são altamente progressivos, uma vez que as famílias de menor renda gastam uma parte maior de seus ganhos em comida, eletrodomésticos, móveis e roupas. Tarifas menores trariam benefícios aos consumidores mais pobres, que são a maior parcela da população e que, portanto, impulsionam o consumo.

A urgência que se, vê especialmente por parte do Governo brasileiro, na tentativa de promover a assinatura desse acordo ainda no ano de 2018, se deve, muito provavelmente, à baixa perspectiva de reformas estruturais em ano de eleições. E essa posição é coerente, pois o Brasil não pode ficar parado até que ocorra o consenso político sobre todas as agendas de reforma interna. Um acordo comercial que coloque o Brasil na rota do segundo maior bloco comercial da América Latina pode certamente aperfeiçoar o ambiente de negócios e, em última instância, amadurecer o processo de transição para uma economia mais aberta. Além da redução das barreiras tarifárias, a convergência das regras comerciais e das normas regulatórias também poderia desempenhar um papel importante no processo de maior integração do Brasil ao cenário internacional.

Por fim, mas não menos importante, vale destacar a revogação, em 2020, do acordo marítimo de reserva de cargas existente entre Brasil e Chile, recentemente comunicado pela CAMEX. Essa decisão vai proporcionar redução no custo de fretes e insumos e aumento nos níveis de produtividade, já que, a partir de agora, o transporte marítimo entre os dois países poderá ser feito em regime de livre concorrência.

Portanto, tanto a assinatura do acordo comercial quanto a já tardia, embora prudente, revogação do acordo de reservas de cargas entre Brasil e Chile, se consolidam como importantes mecanismos de inserção do país dentro de uma economia mais aberta e, consequentemente, mais próspera.

*André Cruz é Gerente de Acordos Comerciais da Thomson Reuters Brasil desde janeiro de 2018.. É formado em Administração de Empresas pela Universidade Metodista de São Paulo e em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com MBA em Negócios Internacionais pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Entrou na Thomson Reuters em junho de 2017, como Supervisor de Acordos Comerciais. Anteriormente, atuou com Comércio Exterior, Compliance e Planejamento em empresas como General Motors do Brasil, Sandler & Travis, GVA e Mahle.

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