Lewandoswki manda cumprir decisão que autoriza jornal a entrevistar Lula

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1º) o cumprimento da decisão tomada por ele na sexta-feira (28) que autorizou a Folha de São Paulo a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril, após condenação na Lava Jato.

“Verifico que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux […] não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”, afirmou Lewandowski em seu novo despacho.

“(…) em face de todo o exposto, reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente Reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado. Comunique-se ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, à Juíza Federal da 12ª Vara Federal de Curitiba/PR. Publique-se.”

Censura?

Antes de tornar pública essa decisão, Lewandowski classificou como censura a decisão do ministro Luiz Fux, também do STF, de cassar a autorização na noite de sexta.

A declaração foi dada enquanto Lewandowski falava do crescente protagonismo do poder Judiciário no Brasil durante debate sobre os 30 anos da Constituição, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), nesta segunda-feira (1º). Ao listar algumas “decisões surpreendentes”, ele citou por último a de Fux, sem citar o nome do colega.

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“Essa decisão censurou um dos mais importantes veículos de comunicação do Brasil, impedindo que este veículo fizesse uma entrevista com um ex-presidente da República”, disse o ministro do STF, também sem citar o nome de Lula.

“São decisões que surpreendem por sua latitude. O STF está de certa maneira atuando num vácuo de poder”, disse Lewandowski. De um lado, afirmou o ministro, há um Congresso que não consegue chegar a consensos e partidos que não têm programa e, em geral, recorrem ao STF “que, com seis pessoas, resolvem qualquer questão existente no Brasil”.

Do outro, disse, está o Executivo, “paralisado por uma enorme crise política e econômica que deixa para o Supremo decidir uma série de questões”.

Na saída da palestra no salão nobre da faculdade de Direito da USP, Lewandowski disse a jornalistas que responderá à decisão de Fux nos autos. “Provocado, darei minha decisão”, afirmou. Questionado se classificava a decisão do colega como censura, afirmou que não falou em censura. “Vocês assistiram à minha palestra”, concluiu.

A resposta veio horas depois, com a reafirmação da autorização para Lula dar a entrevista da cadeia.

Leia a decisão

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