Investir na infraestrutura brasileira é fundamental. Participação do setor privado é imprescindível

Por Paulo Roberto Guedes

É do conhecimento de todos que o Estado brasileiro, principalmente nos últimos anos, tem muita dificuldade para cumprir seu orçamento. Se por um lado os recursos do Tesouro Nacional, em face do desaquecimento da economia e consequente baixa de arrecadação, têm sido cada vez menores, por outro lado os gastos públicos, quase sem controle, tem aumentado muito acima dessa mesma arrecadação. Para piorar, gasta-se muito mal. O resultado disso tudo é que, além de não termos os retornos esperados – minimamente aceitáveis -, ainda geramos déficits fiscais persistentes e perigosa elevação da dívida pública.

Essa situação é agravada ainda mais quando computamos determinados programas de subsídios, isenções de impostos, desonerações ou perdão de dívidas que os governos tem criado ao longo do tempo para beneficiar, na maioria das vezes, pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios que, ao contrário do que se poderia imaginar, caracterizam-se pelo não cumprimento das leis, pela irresponsabilidade fiscal e orçamentária, pela má administração e pela ineficiência.
Outro problema, que dificulta ainda mais o cumprimento das metas orçamentárias, é a existência de uma quantidade enorme de gastos obrigatórios sobre os quais o governo de plantão, qualquer que seja ele, tem pouquíssimo gerência, a não ser cumpri-los como determina a legislação. Como se sabe, a maioria dos gastos públicos é obrigatória e quaisquer mudanças necessitam de providências demoradas, geralmente impossíveis de serem adotadas, uma vez que necessitam de aprovações do legislativo sempre ‘envolvido’ em demandas políticas que, longe dos interesses da sociedade como um todo, estão muito mais voltadas ao atendimento dos diversos tipos de corporativismo que lutam para manterem suas benesses. Caso nada mude, os déficits das contas públicas tenderão a aumentar, assim como as dificuldades para se retomar o caminho do crescimento econômico e da justiça social.

Diante desse gigantesco problema, parece evidente que ‘cortar’ investimentos tem sido uma das soluções encontradas por quem está no poder. Como demonstram diversos estudos e pesquisas, são sucessivas as diminuições dos investimentos ao longo dos anos. Já comentado aqui mesmo nesta revista, em artigo anterior, “os investimentos – público e privado – em infraestrutura (telecomunicação, energia, saneamento e transporte) tiveram quedas significativas, pois enquanto na década de setenta do século passado os investimentos em infraestrutura equivaliam 6,3% do PIB brasileiro, entre 2011 a 2016 foram de apenas 2,2%, isto é, um terço do que se investia 46 anos atrás”.

Dados da Pesquisa CNT (Confederação Nacional do Transporte), especificamente sobre infraestrutura de transporte rodoviário, mostram que o investimento público federal em 2001 foi equivalente a 0,13% do PIB, chegou ao pico em 2010, com 0,26% e daí para frente foi caindo até chegar, em 2016, a 0,14% do PIB.
Como consequência, pesquisas divulgadas por respeitados órgãos de pesquisa (Fórum Econômico Mundial ou Banco Mundial, por exemplo) colocam o Brasil em posições ‘intermediárias’ (quando não últimas) quando comparado a outros países com relação a índices que avaliam a competitividade, a infraestrutura geral ou de transportes, a performance logística ou, simplesmente, a qualidade de estradas ou portos. Ineficiência governamental, baixa confiança nas instituições brasileiras, desequilíbrio nas contas públicas, baixa capacidade de inovação e baixo índice de qualidade na educação, foram outros itens nos quais o posicionamento brasileiro é mais do que sofrível.

Portanto, mais particularmente no campo da logística, há que se considerar a necessidade de retomada dos investimentos em infraestrutura de transportes, de estímulo à multimodalidade, ao melhor equilíbrio dos diversos modais de movimentação e à inovação do setor, com políticas que combatam o desperdício e preservem o meio ambiente, notadamente aquelas que contribuem para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa (GEE). Investimentos que aumentem, em termos físicos, a infraestrutura logística, bem como sua produtividade, pois é preciso atender o crescimento da demanda por bens econômicos e serviços e incorporar as novas regiões e os novos mercados, agora inseridos mais efetivamente na economia.

E se há claro esgotamento das fontes de financiamento público, a alternativa é recorrer ao investimento privado. Segundo Frischtak e Mourão, em trabalho elaborado para o IPEA (“Desafios da Nação”), em infraestrutura o Estado brasileiro e suas empresas investiram, no ano de 2016, o equivalente a 0,9% do PIB, enquanto que o setor privado em torno de 1,05 %. Como são precisos no mínimo 4% do PIB, caso se queira uma infraestrutura compatível com as reais necessidades da economia e da população brasileira, o esforço adicional “será necessariamente do setor privado, dado o esgotamento fiscal do Estado”.
Mas, para isso, algumas providências são necessárias, pois “sem dinheiro o primeiro (Investimento do Estado) não ocorre e sem atratividade o segundo (Investimento do Setor Privado) também não surgirá. E lá vamos nós abrindo mão de um caminho claro para retomar o crescimento”, escreveu o economista Raul Velloso ao comentar as dificuldades para se investir em infraestrutura no Brasil (Estadão em 12.07.18: “Como expandir a infraestrutura”). A Confederação Nacional dos Transportes (CNT), ao elaborar o documento “O Transporte Move o Brasil – 2018”, para ser encaminhado aos candidatos à Presidência da República, estimou em R$ 1,7 trilhão o total de investimentos necessários para que o Brasil adeque e expanda sua malha viária de acordo com as necessidades atuais.
Há que se constatar, como é óbvio supor, que as incertezas na política e na economia atuais, inibem a realização de investimentos privados, nacionais ou estrangeiros e em todos os setores, notadamente naqueles cujos retornos se dão no longo prazo, uma vez que não há confiança suficiente para isso. Apenas como ilustração, dados do Banco Central dão conta que no primeiro semestre deste ano o Brasil obteve o menor Investimento Estrangeiro Direto depois de 8 anos: cerca de US$ 30 bilhões em 2018 contra US$ 27 bilhões de 2010.

Consequentemente, e até por ser vital a realização de investimentos em infraestrutura, os programas de privatização, inclusive via concessões e/ou prorrogações contratuais, e que exigem continuidade e aperfeiçoamento, passam a ter significativa importância para o Brasil. Não só aqueles já previstos, mas outros que poderão ser estudados e implantados no futuro, pois além de contribuir para a retomada dos investimentos, mais do que necessários para a geração de empregos e renda, e portanto de crescimento econômico, os investimentos do setor privado também contribuem para o fortalecimento do caixa do governo.
E na medida em que o governo abre mão de determinadas atividades econômicas e as transfere para o setor privado – geralmente com maior produtividade – ele tem melhores condições para focar suas principais atribuições, tais como segurança, saúde e educação. Vale, aqui, reproduzir parte do Editorial do Estadão do dia 25/08/17 (“Uma chance de recomeçar”): “No Brasil, além de racionalidade e eficiência econômica e administrativa, outros motivos justificam a privatização: despolitizar e desaparelhar a gestão pública que, como se sabe, tem sido ineficiente, ideológica e corrupta: estrategicamente obsoleta, politicamente loteada e economicamente ineficiente. A pilhagem e a bandalheira nos contratos e o desperdício, em projetos mal feitos, mal avaliados ou de má-fé, geram perdas econômicas e sociais incalculáveis. É o atraso”.

Portanto, além de defender o Estado de Direito, a Democracia Representativa, o respeito à Constituição e a Economia de Mercado, sem dúvida objetivos centrais de qualquer governo e, no caso brasileiro, compromissos indiscutíveis e inegociáveis, é preciso tomar providências concretas para a retomada do crescimento econômico, condição imprescindível para a geração de empregos e de rendas e, portanto, fundamental para a manutenção das estabilidades política e social do País. Paralelamente, e bem longe de discussões ideológicas desnecessárias e distantes da realidade do mundo atual, exige-se um conjunto de medidas que estimulem, incentivem e mantenham níveis mínimos de investimentos nos diversos setores da atividade econômica. Sempre, vale repetir, com decisiva e significativa participação do setor privado, seja lá qual for o governo eleito.

Para tanto, e como consequência, é fundamental manter condições de competitividade (isonomia e transparência) entre todas empresas nos diversos setores produtivos e de prestação de serviços, garantir retorno econômico compatível com os riscos pertinentes, manter estabilidade jurídica e os marcos legais e regulatórios imprescindíveis ao reestabelecimento de clima de confiança e segurança, único caminho para atrair investimentos privados, nacionais ou estrangeiros.

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