Emissão das placas padrão Mercosul é suspensa novamente

A emissão das placas com padrão Mercosul são suspensas após decisão da Justiça; entenda.

E a novela continua. Isso mesmo! As placas de carro com padrão Mercosul suspensas novamente! Depois de tanta demora e desorganização, a adoção das placas com padrão Mercosul foi suspensa no Brasil após uma decisão provisória da Justiça. E lá vamos nós para mais um atraso…

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acatou a liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e suspendeu novamente a emissão das placas no padrão Mercosul. Essa liminar foi pedida pela Aplasc, associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina.

O novo rodopio da novela das placas deu-se após a desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília (DF), atendendo ao posicionamento da Aplasc, deliberar que:

– na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas, mas o Código de Trânsito estabelece que esta função é dos Detrans;

– o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.

Saca aquele capítulo gigante, que até parece novela mexicana?  É mais ou menos isso. O Contran acata liminar que pede suspensão dos trâmites na nova placa, em suma, pela falta de critério para escolher os fabricantes/fornecedores das novas placas e também a falta de um sistema de informações nacionais integrado. E quanto ao estado do Rio de Janeiro que já utiliza o padrão Mercosul desde o início de setembro, estão com os trabalhos temporariamente suspensos por lá. 🙄

As novas placas têm combinações diferentes de letras e números. (Foto divulgação)

Todo esse burburinho se justifica pelo próprio Detran do Rio de Janeiro, sabendo que seu sistema ainda não reconhece as novas combinações das placas padrão Mercosul. Ou seja, a questão principal é o fato de o sistema integrado de informações dos Detrans ainda não estar pronto. A falta desse sistema nacional de dados impossibilita a aplicação de multas aos veículos que já têm a nova placa. E mais um problema: muitos serviços de leitura de placa e aplicativos de estacionamento também não estão operando no novo padrão. 

O padrão Mercosul de placas foi lançado em 2014 e já é adotado no Uruguai e na Argentina. No Brasil, desde então, já teve o prazo de adoção adiado 3 (três) vezes. A última expectativa do governo era de que todos os estados adotassem o modelo até o final do ano. Mas esta “conversa” não vai terminar muito antes de 1º de dezembro, exatamente o prazo previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito.

O Contran se mostra contrário à suspensão das placas do Mercosul. O órgão também afirma que tem expectativa de reverter a decisão, e que está aguardando nova decisão judicial sobre o assunto. Em nota, o órgão citou o que considera ser uma das maiores consequências para o país a advir da suspensão: “O CONTRAN entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro. Desde 2014 o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco. Para o órgão, a determinação também traz reflexos para as empresas fabricantes e estampadoras de placas que investiram na modernização e segurança fabril para a adoção da nova placa. Comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução 033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do Mercosul”.

Ainda assim, ontem (24), o Contran publicou a deliberação 173, declarando que atende à decisão do Tribunal Federal. Com isso, estão suspensas as resoluções 729 e 733 do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, que previam a adoção do novo padrão. Você pode ler a deliberação na íntegra aqui.

Portanto, tudo suspenso! Não existe previsão para que o novo padrão seja reimplantado. Seguimos acompanhando os próximos capítulos…

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