Após exigência, construção de terminal de embarque no porto é questionada

O porto geral de Corumbá passou décadas abandonado, os casarões em deterioração, uma beira de rio marginal ocupada por uma comunidade invasora chamada Peixeirada. Vieram os anos 2000, a orla foi reurbanizada pelo Projeto Monumenta, com restauração dos prédios centenários, mas o município não se preocupou em regularizar o espaço do governo federal que passou a administrar. Agora, as medidas adotadas vão causar grande impacto na cidade.

Por decisão da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), do Ministério dos Transportes, a prefeitura terá que consertar erros passados e cumprir a lei: existe uma área delimitada como porto fluvial, criado nos anos de 1950, e os embarques e desembarques de pessoas e cargas terão, obrigatoriamente, que ser submetidos aos procedimentos normais de fiscalização, segurança e controle exigidos em um terminal de passageiros e mercadorias.

Hoje, a movimentação de pessoas, cargas e embarcações é livre no porto. Mas por pouco tempo: como gestor da área da União, por convênio firmado em 1998, o município criou uma agência portuária, promove a regularização fundiária do local e em novembro implantará o terminal hidroviário. Isso significa que o porto passará a ter uma área restrita (plataformas de passageiros e cargas), com cobrança de tributos e taxas e venda de bilhetes.

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