Medidas para recuperar o investimento em infraestrutura

O processo de letargia no qual o Brasil se encontra não é novidade para ninguém. Em 2017 e 2018 a recuperação da economia parece soar mais como um desejo do que uma realidade. Em um ambiente de ausência de dinamismo econômico, ocorre um raro consenso entre economistas de que o investimento em infraestrutura constitui a única saída possível para retomar a economia, já que a indústria está com elevada capacidade ociosa.

A despeito disso, dados apurados pela Abdib revelam que desde 2014 o setor tem sido sucateado por fatores
conjunturais e estruturais. A parcela privada de investimentos no setor apresentou queda de 27,4% entre 2014 e 2017 – uma retração de R$ 100,8 bilhões para R$ 73,2bilhões. No mesmo período, a parcela pública caiu ainda mais: 43,5%, de R$ 65,9 bilhões para R$ 37,2 bilhões. No total, o investimento em infraestrutura somou R$ 110,4 bilhões em 2017, inferior em 34% ao pico atingido em 2014, de R$ 166,7 bilhões. São necessários ao menos R$ 284,0 bilhões de investimentos por ano (4,3% do PIB), nos próximos dez anos, para o país suprir os gargalos do setor.

O atraso em alcançar os níveis de investimento e expansão da infraestrutura de economias no mesmo estágio de desenvolvimento afeta a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Tal como já lembrava o seminal economista alemão Albert Hirschman, em sua obra de 1958 – “Estratégia do Desenvolvimento Econômico” -, a infraestrutura é o capital social básico, sem o qual outros setores – primário, indústria, e serviços – não podem se desenvolver. Além dos ganhos de competitividade e eficiência, o investimento no setor, no atual momento crítico da economia, potencializa toda uma cadeia a jusante e a montante.

Estado precisa equilibrar as contas públicas e aumentar a oferta de bons projetos públicos

Considerando a enorme soma que o Brasil precisa investir em infraestrutura anualmente, é preciso aproveitar a capacidade e o potencial tanto do setor público quanto do setor privado. Com isso, não deve haver preconceito com relação ao papel do estado investidor na infraestrutura, o que ocorre no mundo todo, seja em países desenvolvidos ou emergentes. Isso porque há setores em que cabe ao Estado investir, por mais que ele tenha convicção e seja eficiente na diretriz de transferir à iniciativa privada o máximo de responsabilidades e oportunidades de investimento. Há um estoque de ativos que são administrados pelos governos e que talvez não haja atratividade econômica para o setor privado.

Um olhar global ajuda a entender a questão. No mundo, investimentos do Estado no setor são muito representativos. Dados do Banco Mundial mostram que nas economias emergentes o financiamento público representa cerca de 70% do total de recursos aplicados em infraestrutura. Países como Hungria, Malta e Eslovênia possuem ao menos 50% de participação do Estado. Situam-se aproximadamente em 30%, nações como Eslováquia, Letônia, Reino Unido, Suíça, Áustria, Luxemburgo, Dinamarca, Estônia e Portugal. Em 15 países da América Latina e Caribe, incluindo Brasil, na média anual entre 2008 e 2013, o setor público foi responsável por 90% dos aportes na área de recursos hídricos e saneamento básico e por 77% nos setor de transportes. Em energia e telecomunicações, os aportes do Estado corresponderam respectivamente a 44% e 7% do total dos investimentos feitos no período em questão.

E o Brasil? O Brasil já tem participação privada mais pujante que a média dos países. O setor privado tem sido responsável nesta década por mais de 60% dos investimentos em infraestrutura, chegando a 67% em 2017 (o correspondente a R$ 73 bilhões). Mesmo que o setor privado consiga duplicar rapidamente o montante de investimento anual, ainda restará uma lacuna de montante equivalente para atender as necessidades imediatas do país na infraestrutura. Por aqui, o setor público continua com papel preponderante em modais de transporte, mobilidade urbana e saneamento básico. O aumento dos investimentos para o patamar necessário para cobrir as debilidades nacionais terá de contar com todas as fontes possíveis de investimento.

O setor de rodovias ajuda a demonstrar a importância das duas fontes de investimento – pública e privada – na infraestrutura. Depois de todos os programas de concessões de rodovias realizados desde os anos 90, o Brasil ainda concentra 98,6% da malha rodoviária na gestão pública – incluindo governo federal, estados e municípios. Da extensão total pavimentada, somente 10% são administrados por concessionárias privadas. É viável conceder mais? Sim, claro – e o quanto antes, com estudos qualificados e projetos bem estruturados. Mas é equivocado imaginar que será possível conceder toda a malha e que será possível prescindir do investimento público. Isto porque a falta de manutenção ou investimentos deverá afetar diretamente a demanda da malha concedida a iniciativa privada.

Assim, é preciso recuperar a capacidade do Estado de investir. Mas como? No médio e longo prazo, equilibrar as contas públicas, reconstruir a capacidade de planejamento e aumentar a oferta de bons projetos públicos. No curto prazo, endereçar no Congresso Nacional as reformas previdenciária e tributária. Em paralelo, os governos deveriam organizar os estoques de dívida tributária e preparar operações de securitização, obtendo recursos para investimento direto ou a constituição de fundos para garantir as contrapartidas públicas em parcerias público-privadas. De forma alternativa, vale considerar a criação de uma receita adicional, no modelo da CPMF, desde que condicionada a investimentos.

No curto prazo, enquanto o torque da economia é lento, é fundamental que o Estado atue como motor da recuperação do investimento e consequentemente da atividade econômica, criando um cenário mais favorável à retomada cíclica da iniciativa privada. O Brasil ainda pode aproveitar muito a capacidade investidora do setor privado na infraestrutura. Mas, sozinho, ele não dará conta no longo prazo, muito menos no momento imediato.

Venilton Tadini é economista e mestre pela USP. Ex-diretor do BNDES e ex-diretor da Secretaria do Tesouro. É atualmente presidente-executivo da Abdib.

Igor Rocha é economista, PhD pela Universidade de Cambridge (Reino Unido), e diretor de planejamento e economia da Abdib

Fonte: Valor Econômico
Data: 05/11/2018

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