Novo governo manterá a estrutura do programa de investimentos de Temer

General Hamilton Mourão comandará o PPI. Foto: Mauro Pimentel/AFP

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), herdará do governo de Michel Temer o PPI (Programa de Parceria em Investimentos) com toda a estrutura já montada e pronto para trabalhar; a nova administração não precisará trocar chefes ou servidores, nem programas que estão em andamento.

No novo desenho, a equipe do programa ficará vinculada à Presidência da República, com autonomia de ministério, e sob o comando do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão. Ele mesmo já declarou que assumirá o órgão. Sua indicação, no entanto, não foi confirmada por Bolsonaro.

Hoje, o PPI está vinculado à Secretaria-Geral da Presidência, não diretamente à Presidência da República.

Inicialmente, Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, disse que pretendia mantê-lo em seu ministério para acelerar e ampliar as privatizações e concessões em curso nos últimos dois anos por Temer.

Desde maio de 2016, quando foi lançado, o PPI teve mais de 105 projetos leiloados com obrigações de investimentos de R$ 236 bilhões durante a concessão. Outros 191 projetos seguem em estudo, incluindo o de prorrogação de rodovias e ferrovias concedidas.

Sob Bolsonaro, o PPI conduzirá um amplo programa de desestatização, um dos pilares da política econômica de Guedes para a redução do déficit primário.

O futuro ministro da Economia afirmou que será possível levantar cerca de R$ 700 bilhões com privatizações, concessões e desestatizações —estuda até vender prédios e terrenos da União.

Com isso, segundo ele, será possível zerar o déficit primário para 2019, estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias em R$ 139 bilhões.

Muitos especialistas, no entanto, acham impraticável cumprir essa promessa no primeiro ano de governo.

Hoje boa parte das receitas de privatizações entra no caixa para cobrir despesas previstas no Orçamento.

Além da condução da venda de cerca de 150 estatais —um terço delas criadas pelos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff—, o PPI deve incorporar novas competências. Para isso, deverá haver uma revisão legal.

Entre suas atribuições complementares, uma será transformá-lo em uma central da infraestrutura para destravar empreendimentos problemáticos.

A usina de energia nuclear de Angra 3, por exemplo, deve ser uma das primeiras obras a serem avaliadas pela equipe atual. Em outubro, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) baixou diretrizes para que o PPI possa viabilizar o empreendimento.

A obra está paralisada desde que foi alvo da Operação Lava Jato, que revelou um esquema de corrupção.

O general Oswaldo Ferreira, que estudou o caso e coordenou a equipe de infraestrutura de Bolsonaro durante a campanha, já afirmou que, caso o empreendimento seja descartado, a União terá de pagar cerca de R$ 12 bilhões em rescisões contratuais. Para construir, seriam R$ 17 bilhões. Na avaliação do general, o melhor é levá-lo adiante.

Técnicos que assessoram Guedes também cogitaram incluir no portfólio do PPI as mais de 2.000 obras paralisadas pelo país, boa parte legado da Copa do Mundo. Essa ideia, no entanto, é inviável.

Muitas dessas obras foram feitas por programas específicos e em parcerias com estados. Existem barreiras legais para que sejam incluídas em um programa federal de concessão, privatização ou mesmo parcerias público-privadas.

Por isso, terão de continuar na carteira dos ministérios e financiadas com recursos do Orçamento. Neste ano, serão
R$ 27 bilhões para investimentos, incluindo obras de programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.

Além de poder ficar com toda a equipe atual do PPI, Bolsonaro também deve seguir com o cronograma de obras na fila de concessões e privatizações. Se isso ocorrer, logo nos primeiros meses de governo, estão previstos os leilões da Ferrovia Norte-Sul (FNS) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Embora não tenha autoridade para vetar, Bolsonaro deve chancelar ainda em 2018, durante a transição, a venda de 12 aeroportos e demais leilões previstos até o fim deste ano.

Já o processo de capitalização da Eletrobras, que tinha previsão de sair do controle da União neste ano, ficará congelado para reavaliação.

Militares próximos ao presidente eleito consideram a estatal um ativo estratégico. Analistas do setor, no entanto, afirmam que há muito tempo ela deixou de ser relevante para a geração de energia.

Segundo o PPI, atualmente, a Eletrobras participa com 32% da produção energética do país, incluindo a usina hidrelétrica de Itaipu e a Eletronuclear —ambas fora da desestatização em curso.
Ou seja: a maior parte do mercado de energia do país já está com a iniciativa privada.

Em outra frente, estatais como Correios, Valec e Telebrás podem ser privatizadas. O futuro ministro Paulo Guedes já declarou que a venda de estatais como essas pode ser total ou parcial e que priorizará aquelas com maior potencial de receita para a União e interesse do mercado.

Esses recursos seriam usados para abater a dívida pública. Dessa forma, haveria espaço orçamentário para destinar mais verbas para saúde, educação e segurança.

Como será o programa de privatizações

O que é o PPI?
Programa de Parceria em Investimentos, lançado em 2016

Onde ficará?
Vinculado à Presidência da República sob o comando do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão

O que fará?
Conduzirá um amplo programa de privatizações, concessões e desestatizações (bens móveis e imóveis). Também será uma “central” para soluções de obras problemáticas, como a usina nuclear de Angra 3

Para onde irão os recursos?
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer usar todos os recursos adquiridos com o PPI para zerar o déficit primário, que, no próximo ano, está estimado em R$ 139 bilhões

105
projetos já foram leiloados desde que o PPI foi criado

191
projetos seguem em estudo, incluindo o de prorrogação de rodovias e ferrovias concedidas

Quanto pode render?
Guedes dise que pretende se desfazer de aproximadamente 150 estatais, incluindo cerca de 50 criadas pelos ex-presidentes Lula e Dilma. Pelos seus cálculos, daria para levantar R$ 700 bilhões

Quais obras serão concedidas?
Logo nos primeiros meses do novo governo, estão previstos os leilões da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol)

Qual o critério para a venda?
Empresas consideradas estratégicas não serão privatizadas. A desestatização da Eletrobras, por exemplo, será revista. O general Augusto Heleno, futuro ministro da Defesa, quer rever a venda da Embraer, embora considere o negócio fundamental para a sobrevivência da companhia

R$ 139 bilhões
é o déficit orçamentário previsto para 2019

R$ 17 bilhões
é o custo previsto para finalizar Angra 3; o descarte do empreendimento custaria R$ 12 bilhões para a União

Fonte: Folha de S. Paulo
Data: 04/11/2018

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