Livro sobre direito portuário aborda modicidade, previsibilidade e defesa da concorrência

Modicidade, previsibilidade e defesa da concorrência são os temas centrais do 26º livro gestado na produção científica do programa de mestrado e doutorado em ciência jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). A publicação alerta para o desconhecimento dessa temática de forma aprofundada por grande parte dos juristas, a despeito do crescimento da movimentação de cargas nos portos brasileiros, o que exige a formação de conhecimento especializado de magistrados, representantes do Ministério Público e advogados.

A obra avalia que não há como tratar dos direitos que regulam os transportes no Brasil sem parcialidade e criticidade, especialmente o direito portuário, em face da precariedade dos acessos portuários, qualidade da regulação e dos serviços e valores das tarifas e preços que, em regra, violam a modicidade. O livro Direito Portuário: Modicidade, Previsibilidade e Defesa da Concorrência, publicado pela editora Conceito, foi escrito por Osvaldo Agripino de Castro Júnior e Maicon Rodrigues, advogados e professores da Univali. O lançamento ocorreu em outubro, durante VII Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, organizado pel Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).

Segundo os autores, a obra surgiu diante da ineficácia dos três princípios em questão, sobretudo diante da inexistência de uma política de Estado que estabeleça critérios nos limites às tarifas e aos preços portuários, bem como na efetividade da defesa da concorrência, através da cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para os autores, todas as ineficiências do sistema de infraestrutura de transportes terrestres ou de acesso aquaviário ao porto refletem-se no porto e, por sua vez, na logística como um todo.

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