Senado debaterá mudanças na Transnordestina. FBC sugere rescisão com concessionária da ferrovia

A Transnordestina, com 1.753 quilômetros de extensão, atravessando 81 municípios, de Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco, está em construção há 10 anos, já tendo consumido R$ 6,3 bilhões para atingir apenas 52% da obra.
Por requerimento do senador Armando Monteiro (PTB-PE), a diretoria da Transnordestina Logística (TLSA), empresa responsável pelas obras da Transnordestina, vai debater, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura, a viabilidade e as fontes de financiamento da reformulação do projeto da ferrovia.
A conclusão da ferrovia, inicialmente prevista para 2010, acaba de ser adiada para 2027.
Participarão da audiência representantes de três ministérios, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
‘É preciso que o Senado conheça em profundidade a nova concepção do empreendimento”, propôs o senador petebista, referindo-se ao orçamento atualizado das obras, aos novos estudos de demanda e às mudanças nos projetos executivos de engenharia apresentados recentemente pela TLSA, controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Na reformulação, além do novo prazo de 2027, a empresa estima um aporte adicional de recursos da ordem de R$ 6,7 bilhões. A Comissão não definiu ainda a data da audiência.
Armando Monteiro informou que um parecer do TCU concluiu, ano passado, haver riscos à continuidade da ferrovia, que considera estruturante para o Nordeste.

Rescisão com atual concessionária da ferrovia
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) formalizou, nesta terça-feira (20), apoio à realização de audiência pública no Senado sobre o andamento das obras da Ferrovia Transnordestina, iniciada há dez anos.
Ele defendeu a rescisão do contrato com a atual concessionária, a Transnordestina Logística S.A., e que a ferrovia seja tratada como uma obra pública federal.
“Fui ministro da Integração Nacional (2011-2013), quando acompanhei o desenrolar da implementação da Transnordestina e vi, sucessivas vezes, o cronograma ser adiado, o contrato ser aditado e a renegociação das condições financeiras”, destacou Fernando Bezerra, durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. “Talvez esta seja a obra de infraestrutura mais importante para a economia do Nordeste, notadamente para os estados de Pernambuco, Piauí e Ceará. É preciso se encontrar um caminho de viabilização da ferrovia”, ressaltou o senador.
No início deste mês, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), controladora da ferrovia, apresentou diagnóstico ao governo e à Câmara dos Deputados mostrando que as obras só devem ser finalizadas com um aporte de mais R$ 6,7 bilhões (além dos R$ 6,4 bi já investidos) e em 2027, 17 anos depois do prazo original e com uma década de atraso em relação ao cronograma fixado na última renegociação contratual. Segundo a controladora, a ligação com o Porto de Suape será a última etapa da obra.
“Eu não acredito nessa nova proposta apresentada na Câmara. Ela traz uma coisa esquisita para Pernambuco, que é propor que o ramal ferroviário chegue com antecedência a Pecém (Ceará), relegando os interesses de Pernambuco por meio do escoamento das cargas pelo Porto de Suape. Era para chegar de forma concomitante”, afirmou o senador. “Não faz sentido nenhum definir um cronograma em que se prejudica um dos estados escoadores, que tem o melhor porto de todo o Nordeste, que é o Porto de Suape”, acrescentou Bezerra Coelho.
A data da audiência pública – proposta pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) – será marcada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. Hoje, durante a aprovação do requerimento para a realização do debate, Fernando Bezerra também lembrou que as preocupações e sugestões dele em relação à Transnordestina foram levadas ao presidente Michel Temer e ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) no início do atual governo.

Acompanhamento
Desde que assumiu o mandato no Senado, Bezerra Coelho pautou a Casa, em diferentes momentos, sobre o curso das obras da ferrovia. Exemplo disso foi em abril deste ano, quando ele participou de reunião da bancada de senadores do Nordeste com o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade, que assumia a Pasta naquele mês. Na ocasião, os parlamentares questionaram o ministro sobre o andamento da Transnordestina e também da Transposição do São Francisco.
Em agosto de 2016, Fernando Bezerra sugeriu, também à CI do Senado, a realização de audiência pública para discutir a situação do contrato de concessão da ferrovia.
“Eu vou lutar, aqui no Senado Federal, enquanto mandato tiver, e vou propor ao novo governo que vai assumir que essa obra seja tocada como obra pública federal, com execução direta pela administração federal ou por uma das empresas federais, como é o caso da Valec, que vem implementando importantes ferrovias no país, como é o caso da Norte-Sul”, disse. “É importante que a gente possa destravar essa questão da Transnordestina. Parece que há uma caveira de burro enterrada em relação a essa obra”, completou o parlamentar, que responde pela Liderança do Governo no Senado.
A Comissão de Infraestrutura aprovou hoje (terça, 20), igualmente, projeto de resolução do senador petebista determinando que todo parecer a ser votado na Comissão contenha obrigatoriamente análise do seu impacto regulatório no equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessões e de PPS, as parcerias público-privadas. A análise deve prever os prováveis benefícios, custos, alternativas e efeitos da nova legislação proposta.
“Uma das grandes restrições à ampliação da participação da iniciativa privada em empreendimentos de infraestrutura é a segurança jurídica e os impactos regulatórios que decorrem de mudanças inesperadas que podem afetar a rentabilidade dos investimentos”, disse Armando Monteiro Neto.

Fonte: Blog de Jamildo
Data: 20/11/2018



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