Programa de concessões de Temer foi pouco efetivo na área dos transportes


Criado no primeiro ato de Michel Temer como presidente, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) conseguiu efetivar um número reduzido de concessões na área dos transportes. Dos investimentos garantidos em pouco mais de dois anos, menos de 10% envolviam aeroportos, portos ou rodovias. Nas ferrovias, o efeito ainda é nulo.
Desde setembro de 2016, o PPI trouxe pouco mais de R$ 235 bilhões em compromissos de investimentos. Deste montante, a maior parte está relacionada a ativos nas áreas de óleo e gás (cerca de R$ 176,8 bilhões garantidos) ou energética (R$ 42,5 bilhões). Já rodovias, aeroportos e portos trouxeram, juntos, R$ 16,7 bilhões em compromissos.
“Tivemos uma ineficiência comparativa nos transportes”, classificou o sócio da consultoria BR Infra Group e ex-secretário de articulação de investimentos do PPI, Marcelo Allain. “Na área de ferrovias, não houve nenhuma licitação no governo Temer. No rodoviário, foram praticamente dois anos até conseguir fazer o leilão do primeiro projeto [ou a Rodovia de Integração do Sul, conhecida como RIS].
“No segmento aeroportuário, quatro ativos foram concedidos desde o início do programa (Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador), enquanto 15 terminais portuários foram arrendados ou tiveram contratos prorrogados – gerando, na ordem, R$ 6,6 bilhões e R$ 2,3 bilhões para cada área.
Líder de governo e regulação da infraestrutura na KPMG Brasil, Diogo Mac Cord também avaliou as cifras como insuficientes se consideradas a necessidade existentes no País. “Em 2017 o Brasil investiu 1,7% do PIB em infraestrutura [somando aportes públicos e privados]. Foi o pior resultado da história e esse ano deve ser ainda pior.
” Por outro lado, o especialista (que também é líder do projeto Infra2038) entende que o modelo de governança criado no âmbito do PPI deverá ser um legado positivo para o governo de Jair Bolsonaro.
Como exemplo, Mac Cord cita a própria RIS – cujo leilão realizado no começo de novembro e vencido pela CCR foi responsável pela totalidade dos R$ 7,8 bilhões trazidos para o modal rodoviário. “Se replicar esse modelo, dá para fazer mais rodovias a partir de agora”, sinalizou.
Marcelo Allain, por sua vez, analisa que a regulação no setor rodoviário ainda não está tão madura quanto investidores gostariam. Para ele, a atuação “madura” das agências reguladoras de energia elétrica e petróleo teria sido fundamental para o sucesso do PPI nas duas áreas; no caso do setor regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a confiança não seria a mesma.

Continuidade
A responsabilidade de tirar do papel a maior parte dos projetos de transportes do PPI caberá ao governo do presidente eleito. Segundo especialistas, os sinais já emitidos pela futura gestão apontam para continuidade dos esforços coordenados. “O PPI tem um quadro técnico muito qualificado e várias pessoas estão sendo convidadas para compor o próximo governo”, citou Mac Cord.
Uma prova de fogo nos transportes deve ocorrer já no primeiro trimestre, quando estão marcados uma série de leilões cujos editais foram publicados na semana passada. Segundo Mac Cord, o sucesso das concessões no biênio 2019/2020 será fundamental para atrair novos investidores para futuros projetos greenfield (ou construídos do zero).
Entre os próximos leilões está a concessão de trecho da Ferrovia Norte-Sul. Com 1.537 quilômetros (km), o ativo está 96,5% pronto e liga Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP); o valor mínimo de outorga para concessão de 30 anos será de R$ 1,35 bilhão e a estimativa de investimentos, de R$ 2,7 bilhões.
Doze aeroportos divididos em três blocos também devem ser leiloados nos primeiros meses de 2019. O lote nordestino (que inclui seis aeroportos, sendo quatro deles em capitais) deve exigir R$ 2,15 bilhões em investimentos, enquanto o lote com quatro ativos na região Centro-Oeste pode proporcionar R$ 770 milhões em aportes. Já os aeroportos de Macaé (RJ) e Vitória (ES) podem receber investimentos da ordem de R$ 591 milhões.
Também na capital do Espírito Santo está um dos quatro terminais portuários cujo arrendamento está marcado para o primeiro trimestre; enquanto o ativo deve atrair investimentos de R$ 128 milhões, outros três terminais paraibanos (na cidade de Cabedelo) podem receber mais R$ 71,5 milhões.

Fonte: DCI
Data: 03/12/2018

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