Placas padrão Mercosul e CRLVe são adiadas para 2019

Contran adiou mais uma vez a emissão do CRLVe, assim como as placas padrão Mercosul. Data limite para implantação de ambas agora é junho de 2019; entenda.

Você, certamente, já ouviu aquela expressão “parece novela mexicana”? Pois é, sabemos direitinho o que significa… Falando nisso, mais uma vez a implantação da placa padrão Mercosul sofreu mudanças em seu calendário. E na companhia das placas Mercosul, mudanças também para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico, o CRLVe. Agora para ambos, a data limite é 30 de junho de 2019. Isso mesmo, no apagar das luzes de 2018, o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – órgão que faz parte do Ministério das Cidades, anunciou a prorrogação das datas limites para ambas novidades…

Para as placas Mercosul, como nos estados do Rio de Janeiro e Bahia, já utilizam o novo padrão de placas. No entanto, parte dos Detrans ainda não tinham iniciado a implantar o modelo. O novo modelo de placa sofreu críticas durante todo o ano de 2018, na tentativa de implantação. Desta forma, no fim de novembro foi anunciado um novo cronograma para cada estado, e estes deveriam cumprir as regras de adaptação até 31 de dezembro de 2018. Melhor dizendo, o texto que estava em vigor estipulava datas diferentes de implantação para determinados blocos de Unidades da Federação. O primeiro foi o Rio de Janeiro, que precisava iniciar até 3 de dezembro de 2018.

Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia até 10 de dezembro; Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul até 17 de dezembro. Acre, Alagoas, Maranhão e Paraná e Piauí até 24 de dezembro. O último (e maior bloco) seria até o dia 31 de dezembro que inclui Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Lembrando que, o novo padrão só precisa ser adotado para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.

Pensávamos que esta história estaria perto do fim, mas não. Não. Não. Este é a quinta mudança no cronograma de adoção da placa do Mercosul no Brasil. O novo modelo da placa, que foi anunciada lá em 2014, que entraria em vigor no Brasil em 2016, adiada para 2017, ficando em stand-by por tempo indeterminado, até chegar em uma disputa judicial que interrompeu sua obrigatoriedade, e então, o governo recorreu e retomou os emplacamentos. Ufa! 😣 Essa história dá um livro!

Quanto ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), documento digital veicular aprovado em dezembro do ano passado, que também deveria ser implantado até o próximo 31 de dezembro, sofreu novas mudanças dentro de sistema operacional de trânsito no Brasil. Em novembro de 2018, o Contran alterou o texto, exigindo que o documento físico continuasse a ser expedido. Agora, a data limite de implantação também foi alterada para 30 de junho de 2019.

O valor legal da versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, quando implantado, será o mesmo da versão em papel. Assim como a CNH digital, a emissão do documento digital de veículos é facultativa para os motoristas. Em ambos os casos, ainda será exigido que o condutor tenha a cópia física dos documentos. Alguns estados já emitem o documento digital para veículos, e fica disponível no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, que também abriga a CNH digital. As informações sobre débitos relativos a tributos, encargos e multas de todos os veículos serão usadas para emissão do documento. O CRLVe só será emitido para veículos sem débitos e após o pagamento do seguro obrigatório, o DPVAT. E de acordo com o Código de Trânsito, o motorista que for parado sem o documento – impresso ou digital – comete infração gravíssima e pode receber multa de R$ 293,47, e 7 pontos na carteira, além de ter o veículo removido.

Bom, partiu aguardar cenas do próximo capítulo? E esperar junho de 2019? “Estamos juntos nessa!” 🙂👉🗓📆📅

# é informação! 😉

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