OPINIÃO: Poluição urbana x Lama-Gate – diferença e semelhança críticas

Ao contrário do Brasil, Chile e México cumprem a agenda do transporte sustentável com admirável seriedade e autonomia. Nova frota do sistema de transporte chileno tem ônibus com motorização a diesel de padrão internacional Euro 6. Foto: MEDIMA

OLIMPIO ALVARES

Há uma diferença crítica, e ao mesmo tempo, um evidente denominador comum, entre as catástrofes de Brumadinho e Mariana e a ignorada tragédia dos altos níveis de contaminação atmosférica registrados em grandes cidades brasileiras e em algumas zonas industriais de alto impacto, como Cubatão e Rio Claro.

Além dos incalculáveis (e irreparáveis) danos ao meio ambiente, o colapso das barragens da Samarco e Vale do Rio Doce causaram, possivelmente, a morte de quase quatrocentos brasileiros. Pela grande repercussão internacional e os fortes indícios de fraude e leniência corporativa, envolvendo importante empresa de origem alemã, o caso pode ser lembrado como um “Lama-Gate”, em alusão ao recente escândalo mundial bilionário protagonizado pela Volkswagen, o “Diesel-Gate”- caso que, além do desrespeito à lei de controle da poluição e ao consumidor, também implicou uma imperdoável agressão ao meio ambiente e à saúde de milhões de cidadãos em muitos países.

A poluição do ar matou 51.820 pessoas em 2016 no Brasil, segundo o estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) descrito na recente matéria do jornal Valor https://www.valor.com.br/brasil/5495347/poluicao-do-ar-mata-mais-de-50-mil-por-ano-no-pais-diz-oms . O alarmante (mas evitável) índice de mortalidade devido exclusivamente à contaminação atmosférica urbana, é acompanhado por elevados índices de morbidade. Essas doenças cobram um preço demasiadamente alto das comunidades atingidas, em termos de degradação da qualidade de vida, com consequentes danos sócio-econômicos, integralmente absorvidos, sem qualquer tipo de compensação, pelos sofridos cidadãos brasileiros, especialmente nas camadas mais pobres, mais expostas à poluição tóxica.

A mais relevante diferença entre essas duas inegáveis tragédias, é a visibilidade ou invisibilidade pública, e a sua percepção ou não-percepção – inclusive, entre os políticos e gestores públicos mais bem instruídos e informados.

Pela sua grandiosidade, violência explícita extrema e comoção generalizada – resultado das fortes imagens cruas da desgraça que rodam o mundo – os desastres das barragens levam invariavelmente à ação política imediata, rigorosas investigações, busca dos responsáveis e culpados pela óbvia incompetência e má fé das empresas e órgãos licenciadores e fiscalizadores, a indenizações e outras providências de toda sorte. Ato contínuo a esses desastres, segue sempre uma cadeia de ações concretas de ajuste de conduta e de contas, no intuito de sanear, e de certo modo, compensar as graves não-conformidades e suas consequências – embora no caso de Brumadinho, a realidade tenha mostrado que as ações de reparação anteriores não foram suficientemente eficazes.

Desse modo, a gravidade, a visibilidade pública, a comoção mundial, a forte pressão política e as imediatas providências para sanar ou minorar o assombroso problema, caracterizam marcadamente esses dois grandes acidentes na área da mineração.

Por sua vez, no caso das cerca de 52 mil mortes anuais cientificamente comprovadas, e das dezenas de milhões de cidadãos afetados todos os anos por incômodos, males diversos e especialmente, por doenças cardiorrespiratórias causadas isoladamente pela crônica contaminação atmosférica – embora os números de vítimas possam elevar a poluição urbana à categoria de “tragédia bíblica”, nunca houve nem um traço de comoção pública e consequente pressão política por providências à altura do problema, por parte dos gestores públicos. O fato é que se trata de um fenômeno silencioso, pulverizado no tempo e no espaço e invisível para o grande público – algo que ocorre lentamente, entre quatro paredes, nos aposentos das residências, nos ambulatórios, hospitais e necrotérios.

Para complicar mais a percepção do fenômeno, até mesmo pela classe médica, os danos à saúde da poluição do ar são imiscuídos a outras causas, como a agressiva friagem do inverno e doenças simultâneas diversas. A contínua exposição à excessiva poluição do ar nas áreas urbanas, em patamares acima dos padrões recomendados pela OMS, não consta nos atestados de óbito de recém-nascidos, crianças pequenas, idosos e outros grupos vulneráveis, portadores de doenças cardiorrespiratórias crônicas – é um fenômeno que, somente sofisticados estudos médicos e estatísticos são capazes de detectar. Aliás, esses estudos, consistentes e afirmativos, são abundantes no Brasil, mas somente uma parcela muito reduzida da população tem a clara consciência da gravidade desse quadro de “extermínio em massa” deliberado – pois o fenômeno, nessas proporções catastróficas, poderia ser evitado. Organismos de meio ambiente e saúde pública, que, por missão institucional, lidam cotidianamente com esse problema, poderiam interceder vigorosamente, a fim de evitar o “holocausto” – mas o fato, a ser profundamente lamentado, é que esses dependem frequentemente da existência da tal urgência política.

Assim, pela simples ausência de visibilidade, percepção pública, consciência, comoção e consequente pressão da população, observa-se que não é atribuída a devida importância a esse inaceitável fenômeno dos tempos modernos; faz-se muito menos do que seria possível para controlar a matança continuada. E pior que isso, há uma incompreensível resistência corporativa – tanto no setor produtivo, quanto nas próprias agências de meio ambiente – à efetivação oficial da transparência do verdadeiro risco da poluição do ar à saúde pública, em cada quadrante das áreas contaminadas. Defendem, com surpreendente disposição, a adoção de Padrões de Qualidade do Ar (PQArs) que não guardam correspondência com a ciência médica atual (as recomendações da OMS). A analogia é clara, como o ar puro da montanha: “ao utilizarem PQArs muito acima da referência científica, os supostos doutores do meio ambiente só declaram anormalidade em seu paciente quando a febre atinge 40 graus”.

Fazendo uso de PQArs desatualizados, além das consequências nefastas para o ritmo da agenda de profilaxia e controle efetivo da poluição, passa-se, sem nenhum constrangimento, o falso status oficial de quase-normalidade da qualidade do ar para a população leiga e desprotegida, atingida pelos impróprios níveis de contaminação.

Assim, ao contrário de outras catástrofes, “o lixo é varrido para debaixo de um lindo tapete”. A silenciosa invisibilidade, a ausência de comoção pública e pressão política por soluções, e a decorrente insuficiência das providências institucionais, caracterizam o grave e preocupante quadro da contaminação atmosférica. Eis a diferença crítica da poluição urbana em relação ao colapso das barragens.

Mas, como dito, esses dois temas cruciais, e bem diferentes, da gestão ambiental, tem algo em comum, tão intenso e avassalador quanto a gravidade e extensão dos danos que causam: a captura do Estado pelo setor produtivo, decorrente da falta de apoio político, de autonomia e de estrutura do sistema oficial de proteção ambiental.

Ora, não restam dúvidas. Pelos fatos amplamente divulgados pela mídia, nos casos de Mariana e Brumadinho, a influência corrosiva das empresas mineradoras na dinâmica da regulação oficial, do licenciamento e da fiscalização das barragens e atividades mineradoras – com a finalidade óbvia de impor à sociedade seus desígnios e maximizar lucros – determinou as potencialmente criminosas catástrofes que, chocados, assistimos nos últimos três anos em cadeia internacional de TV.

Mas, no caso da gestão da qualidade do ar, essa captura não é tão facilmente identificável, inclusive por profissionais do ramo; mas ela está lá, exuberante e definidora, coberta por um véu que quase nada deixa transparecer.  Da mesma forma que na mineração, pesam demasiadamente os interesses do setor produtivo nos fóruns regulatórios – a começar por sua composição notadamente desequilibrada, sem paridade, onde a sociedade civil raramente integra a maioria dos votantes, fazendo valer o melhor para o interesse público. Isso acaba de acontecer no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com a ferramenta crucial para a imprescindível transparência do verdadeiro risco à saúde pública: a atualização dos Padrões Nacionais de Qualidade do Ar.

A Resolução 491/2018, há pouco aprovada pelo Conama, é fruto da desfiguração da proposta original, que visava instituir no País PQArs representativos da verdade científica do risco à saúde pública, somados a um mecanismo transparente de comunicação sistemática oficial (largamente utilizado em outros países) do risco à saúde pública.

Nenhuma morte evitável, tampouco 52 mil, podem ser relevadas. A instrumentalização das populações das áreas contaminadas, com informação sistemática e precisa da verdadeira qualidade do ar, é essencial para criar a necessária comoção social que falta – e faz muita falta. A comoção social é o ponto de partida, a faísca do motor, a fim de que se possa exercer, com fundamento técnico consistente, o direito cidadão de pressionar as autoridades e políticos a tomarem as providências para imediata redução dos anômalos e assustadores índices de morbi-mortalidade por doenças cardiorrespiratórias, geradas pelo excesso de emissões – especialmente, as partículas ultra-finas cancerígenas dos veículos a diesel.

Entretanto, o texto produzido e aprovado pela grande maioria dos membros votantes das câmaras técnica e jurídica do Conama – na opinião de muitos especialistas, inclusive na surpreendente opinião (off-the-record) de algumas autoridades e especialistas que votaram a seu favor – é amplamente equivocado e tem todos os elementos para ser uma das maiores aberrações da história da gestão da qualidade do ar; vamos a eles.

Sem que houvesse defesa técnica documentada, ou sequer uma simples justificativa verbal que fizesse algum sentido, por parte dos especialistas das agências ambientais e dos demais organismos oficiais de todos os níveis de governo que participaram dos trabalhos no Conama, o texto final dessa Resolução – resultado de um longo e exaustivo processo de votação, item por item – suprimiu os prazos fixos para entrada em vigor dos PQArs mais protetivos; regulamentou-se em seu lugar um “inovador” mecanismo decisório potencialmente caótico, a ser ainda instituído no Conama, para julgamento, de tempos em tempos, em base consensual, de uma abrangente (todos os estados e todas suas áreas contaminadas, simultaneamente) “viabilidade” (técnica, econômica e conjuntural) do avanço gradual para padrões intermediários mais restritivos. Tudo isso deve ocorrer, segundo o regulamento, com base em relatórios e argumentações das agências ambientais de todo País – sem que haja ainda informação de qualidade do ar disponível em cerca de 60% dos estados da federação. Suprimiu-se também requisitos objetivos de indução, para que as muitas áreas contaminadas inadimplentes de todo País, finalmente, instalem os sistemas automáticos de monitoramento da qualidade do ar, obrigatórios desde 1990. Além disso, não foram previstas sanções administrativas para estados inadimplentes, nem mecanismos de ajuste de conduta para o caso da ausência do monitoramento. O texto final também eliminou o mecanismo essencial de comunicação pública sistemática e transparente da verdadeira qualidade do ar, georreferenciada, com base nas recomendações da OMS; suprimiu ainda o requisito de restrição do licenciamento ambiental de novas fontes fixas de emissão em áreas saturadas e em vias de saturação, usando como referência a recomendação da OMS – assim, ao invés de se reduzir, será aumentada a carga poluidora em áreas que já são comprovadamente comprometidas e insalubres. Finalmente, essa peça sui generis publicada pelo Conama, estabeleceu níveis de alerta e emergência (contingência) tão altos, que jamais serão atingidos – ainda que haja a constatação de níveis alarmantes, segundo a régua regulatória de outros países. Isso pressupõe que os pulmões e o sistema cardiovascular dos brasileiros são mais resistentes que aqueles de cidadãos de outros países.

Enfim, o País foi condenado pelo Conama a andar à ré, com as portas escancaradas à usual procrastinação das providências institucionais essenciais para a simples e imediata implementação do pacote típico e trivial de medidas básicas de controle de emissões, que já poderiam ter reduzido de modo eficiente a contaminação de muitas cidades brasileiras, se tivessem sido implementadas, em sua plenitude, desde a década dos anos 90; vamos a elas.

Não há inspeção veicular, embora seja exigência legal desde 1997; não há até hoje tecnologia de veículos novos a diesel com filtros de partículas (adotados nos Estados Unidos desde 2010 e Europa desde 2012); nunca houve sequer um exemplo piloto de programas de retrofit (adoção massiva de filtros de partículas de baixo custo adaptados em frotas diesel cativas existentes), como praticado em muitas cidades contaminadas de diversos países – atualmente, mais de um milhão de filtros adaptados equipam veículos diesel em outros países; desde o início dos programas nacionais de controle de emissões de veículos novos, Proconve e Promot, até o presente, e sem uma justificativa plausível de ambos os lados (governo e indústria automotiva), os catalisadores dos automóveis e motocicletas tem durabilidade regulamentada muito curta, incompatível com sua intensidade de uso, muito aquém dos parâmetros internacionais – o que significa que milhões de veículos podem estar circulando livremente com catalisadores inoperantes, reduzindo a eficácia dos programas controle das emissões de automóveis e motocicletas; não há ainda o controle de emissões de operações de abastecimento de veículos (On-Road Vapor Recovery – ORVR, adotados nos Estados Unidos nos carros novos desde 1996); nem há regulação para o controle de emissões de vapores cancerígenos em operações de transferência de combustível das bases para caminhões tanque e desses para tanques subterrâneos; não há políticas e programas abrangentes e eficazes de gestão da demanda de deslocamentos motorizados (GDM) em áreas congestionadas, nem de Teletrabalho – embora esses sejam os programas de maior eficiência para o controle de emissões veiculares; o transporte público carece de políticas consistentes de substituição de frota por alternativas tecnológicas diversificadas mais limpas – ônibus a gás, a biocombustíveis, híbridos e elétricos; não há uma política abrangente de zonas de baixas emissões (LEZ- Low Emission Zones) e de restrição do estacionamento e do uso de veículos particulares (exceto o obsoleto e ineficaz Rodízio de São Paulo); o Brasil está muito atrasado na implementação de políticas públicas de incentivo à cadeia de produção de veículos elétricos e de distribuição de energia para seu abastecimento etc. A lista de medidas é extensa e, há muitos anos, constam dos planos de boas intenções dos órgãos competentes.

O Brasil ficou para trás, inclusive em relação aos vizinhos da América Latina, como Chile e México que cumprem a agenda do transporte sustentável com admirável seriedade e autonomia. Mas, há meios de retomar o bom caminho e produzir rapidamente benefícios à qualidade do ar, desde que o Estado seja guiado exclusivamente pelos legítimos interesses da população e do meio ambiente. Havendo essa consciência entre governantes, o setor produtivo e as instituições rapidamente convergirão com a retomada de rumos da gestão ambiental urbana – que, aliás, é uma prioridade da agenda da nova gestão do governo federal.

Um excelente recomeço, pode ser a imediata revisão da defectiva Resolução 491/2018.

Olimpio Alvares é engenheiro mecânico pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo em 1981, Diretor da L’Avis Eco-Service, especializado no Japão e Suécia em transporte sustentável, inspeção técnica, emissões veiculares e poluição do ar; concebeu o Projeto do Transporte Sustentável do Estado de São Paulo, o Programa de Inspeção Veicular e o Programa Nacional de Controle de Ruído de Veículos; é fundador e Secretário Executivo da Comissão de Meio Ambiente da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP; Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades – SOBRATT; é assistente técnico do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM; consultor do Banco Mundial, do Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, do Sindicato dos Transportadores de Passageiros do Estado de São Paulo – SPUrbanuss e da Autoridade Metropolitana de Florianópolis; é membro titular do Comitê de Mudança do Clima da Prefeitura de São Paulo e coordenador de sua Comissão de Transporte Limpo e Energias Renováveis; membro do grupo de trabalho interinstitucional de qualidade do ar da Quarta Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do Ministério Público Federal; assessor técnico das entidades ambientalistas na Comissão de Acompanhamento do Proconve – CAP; colaborador do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Saúde e Sustentabilidade, Instituto Mobilize, Clean Air Institute, World Resources Institute – WRI-Cidades, Climate and Clean Air Coalition – CCAC e do International Council on Clean Transportation – ICCT, do qual participou de sua fundação nos anos dois mil; é ex-gerente da área de controle de emissões veiculares da Cetesb, onde atuou por 26 anos; participa da coordenação da Semana da Virada da Mobilidade.

Mais em https://diariodotransporte.com.br/2019/02/23/opiniao-poluicao-urbana-x-lama-gate-diferenca-e-semelhanca-criticas/



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