Conselho define reajuste na tarifa de ônibus de Guarapari (ES)

Atualmente, o valor da passagem está em R$ 3,10. Foto: Divulgação.

Passagem pode chegar a R$ 3,30, mas depende de decreto publicado em Diário Oficial

JESSICA MARQUES

O Conselho Municipal de Trânsito definiu um valor para o reajuste da tarifa de ônibus de Guarapari, no Espírito Santo. A passagem pode chegar a R$ 3,30, mas depende de decreto publicado em Diário Oficial, o que ainda não ocorreu. Atualmente, o valor está em R$ 3,10.

Durante a reunião, três propostas foram apresentadas, mas prevaleceu o valor de R$ 3,30 sugerido pela administração municipal. Contudo, a data de vigor do reajuste só será definida após a nova tarifa ser decretada pelo prefeito Edson Magalhães.

À mídia local, a secretária de Postura e Trânsito, Cláudia Martins, explicou como o valor foi definido.

“A empresa havia feito duas propostas de 55% e 35%, que não foram aceitas pelo município. Então começamos a coletar dados para levantar uma outra proposta. Com base no consumo, salário, gastos com a frota, consumo de diesel, chegamos ao valor de 6,27 % de aumento, pois a passagem tem que ser atender à condição social do consumidor e ser suportada pela população”, disse.

Ao portal Folha Online, a empresa de transporte coletivo da cidade, Lorenzzuti, informou que não foi apresentada uma planilha técnica com o cálculo para a realização do reajuste tarifário.

Confira a nota, na íntegra:

“A empresa C. Lorenzutti destaca que na reunião do COMUTRAN realizada no dia
27/02/2019 as 10 horas, os d. representantes do Município de Guarapari/ES, na pessoa da presidente do Conselho, não apresentaram a planilha técnica com o devido cálculo de apuração do reajuste tarifário, conforme dispõe o contrato de concessão.

Ao não observar tal regra a empresa entende que a reunião – e via de consequência a sua deliberação – padeceu de vício de nulidade, por descumprimento de normas legais e contratuais. A empresa ressalta ainda que o reajuste tarifário é medida anual adotada por todos as concessões de transporte público no país e que sua realização depende de regras metodológicas e matemáticas objetivas, e não de caráter subjetivo. Com a deliberação sem a utilização das regras contratuais e da respectiva planilha a deliberação do COMUTRAN imputará à empresa C. Lorenzutti um prejuízo direto e, indiretamente, às todos usuários do serviço.”

A Prefeitura de Guarapari, por sua vez, informou que recusou dois valores apresentados pela empresa concessionária na última semana, por considerar as tarifas excessivas.

Confira a nota da Prefeitura sobre o caso:

Membros do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) se reuniram na última semana, para apreciar as propostas de reajuste tarifário do transporte coletivo municipal. No entanto, ambos os valores foram recusados pela administração municipal devido as propostas terem sido consideradas excessivas.

A empresa concessionária do transporte coletivo municipal apresentou duas propostas, uma de R$4,82, de acordo com o Grupo de Estudos para a Integração da Política de Transportes (Geipot), outra de R$4,18, segundo a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Um aumento de 55% e 35%, respectivamente, no atual valor da passagem.

“Entendemos a legalidade do reajuste, principalmente se considerarmos o aumento dos valores de combustíveis e insumos, entretanto, a gestão municipal não concorda com o valor apresentado pela empresa. No nosso entendimento é um valor excessivo para a realidade de Guarapari e afetaria muito a população”, comentou a Secretaria Municipal de Postura e Trânsito e presidente do Comutran, Cláudia Martins.

Durante a reunião, a presidente do conselho propôs que o reajuste fosse realizado com base no percentual da Ceturb, em Vitória, um aumento de apenas R$ 0,20 sobre o atual valor.

A empresa concessionária do transporte coletivo no município deve apresentar uma nova proposta que será levada à apreciação do Comutran e posteriormente ao prefeito. Tal Conselho possui representantes do poder público, sindicatos de empresas e trabalhadores, e da sociedade civil organizada.

O reajuste anual é previsto na Lei Complementar Nº 002/2006.

POLÊMICA

Em abril de 2018, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo instaurou um procedimento preliminar para investigar uma denúncia de possíveis irregularidades no reajuste da tarifa de ônibus da cidade de Guarapari.

Na época o órgão determinou que o prefeito, Edson Magalhães, apresentasse diversas informações ao MP. Entre os dados solicitados, a Prefeitura teria que explicar como é feito o cálculo da tarifa dos ônibus da cidade do litoral do Espírito Santo.

A tarifa dos ônibus passou de R$ 2,15, em 2015, e depois para R$ 2,50, em 2016. Em dezembro do mesmo ano, o preço da passagem subiu para R$ 2,80. Em fevereiro de 2018, um novo reajuste aumentou a tarifa do transporte coletivo para R$ 3,10.

Ainda em 2018, o MP pediu, em caráter liminar, a suspensão imediata do reajuste das passagens dos ônibus municipais. O órgão pediu que a tarifa retornasse ao valor de R$ 2,80 até decisão final do TCE-ES sobre o caso.

Segundo a promotoria, indícios apontam que o aumento das tarifas dos ônibus de Guarapari foi dado sem nenhuma motivação, com ausência de transparência e falta de divulgação da planilha de custos que originou o reajuste da tarifa.

Relembre: Aumento da tarifa de ônibus de Guarapari (ES) continua gerando polêmica

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Mais em https://diariodotransporte.com.br/2019/02/28/conselho-define-reajuste-na-tarifa-de-onibus-de-guarapari-es/



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