Gestão Atila diz que notificou Loja SIM, que será obrigada a emitir Passe Livre em Mauá

A Loja SIM é gerenciada pela concessionária Suzantur. Foto: Divulgação.

Anúncio da retomada da gratuidade foi feito ontem pelo prefeito, mas resolução não havia ainda sido publicada no Diário Oficial, o que gerou desencontro de informações

JESSICA MARQUES

Os moradores de Mauá, no ABC Paulista, que tentaram emitir o Passe Livre na Loja SIM, no centro da cidade, tiveram dificuldades na manhã desta quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019. Isso porque a resolução que altera as regras para o benefício ainda não havia sido publicada.

A publicação no Diário Oficial ocorreu por volta de 11h20 desta quinta-feira. Conforme informado em nota pela Prefeitura de Mauá, a Loja SIM já foi comunicada oficialmente para realizar o recadastramento do passe escolar.

“A Loja SIM, gerenciada pela concessionária Suzantur, já foi oficialmente notificada e deve seguir as determinações do Poder Público, sob sanções previstas em contrato, em caso de descumprimento”, informou a Prefeitura, em nota.

Confira a nota, na íntegra:

A Prefeitura de Mauá informa que a resolução 02/2019, que determina a gratuidade total a estudantes da rede pública e privada pelo passe livre escolar, já foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial, que pode ser acessado pelo link: http://dom.maua.sp.gov.br/pPublicacao.aspx?ID=26969.

Também consta no Diário Oficial (link: http://dom.maua.sp.gov.br/pPublicacao.aspx?ID=26971), o decreto 8.519/2019, que prevê isenção tarifária para pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental, além de portadores de HIV, câncer e doenças renais crônicas.

Portanto, a Loja SIM, gerenciada pela concessionária Suzantur, já foi oficialmente notificada e deve seguir as determinações do Poder Público, sob sanções previstas em contrato, em caso de descumprimento.

Caso o usuário queira se sentir resguardado no momento do atendimento, favor imprimir os dois documentos oficiais e apresentá-los na Loja SIM.

Mais uma vez a Prefeitura de Mauá reforça o seu compromisso aos estudantes e às pessoas portadoras de deficiências, HIV, câncer e doenças renais cônicas.

HISTÓRICO

A Prefeitura de Mauá, no ABC Paulista, anunciou a retomada do passe livre no transporte coletivo para todos os estudantes da cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Atila Jacomussi nesta quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019.

Relembre: Mauá anuncia retorno de passe livre para todos os estudantes e ampliação de outras gratuidades no transporte coletivo

Durante o governo de Alaide Damo, enquanto Atila estava preso, um decreto alterou as regras para a obtenção do benefício e os alunos da rede privada passaram a pagar meia tarifa.

A nova determinação assinada por Atila altera a resolução publicada por Alaide Damo em 25 de janeiro. O documento anterior previa que alunos da rede particular teriam 50% de desconto da tarifa vigente, pagando R$ 2,15 dos atuais R$ 4,30. Agora, todos os estudantes terão passe livre, segundo o prefeito.

“O benefício engloba alunos matriculados nos ensinos fundamental, médio, superior, do EJA (Educação de Jovens e Adultos), Pronatec e Vence – programa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo –, bolsista do Prouni e Fies, que residam pelo menos a 2 km da unidade de ensino”, explicou a Prefeitura, em nota.

Confira a resolução, na íntegra:

Resolução STRANS 02-1.jpg

PRISÃO E AFASTAMENTO DO PREFEITO

Atila foi acusado de chefiar um suposto esquema de desvio de dinheiro público em contratos do município.

Em 2018, Atila foi preso e vice-prefeita Alaide Damo comandou o Executivo de Mauá desde 28 de dezembro do ano passado.

Neste período, Atila chegou a obter habeas corpus e retomar o poder, mas foi preso novamente.

Em 18 de fevereiro, o então prefeito de Mauá reassumiu o cargo, pois foi solto após uma decisão de Gilmar Mendes, ministro do STF (Superior Tribunal Federal), que manteve a decisão do ano passado, autorizando que o acusado pudesse retomar a função de chefe do Executivo.

MUDANÇAS NO TRANSPORTE PÚBLICO

A alteração das regras para obtenção do passe livre estudantil ocorreu em 25 de janeiro de 2019, por meio de uma resolução.

Segundo as novas normas, o Cartão Escolar, que dá direito a gratuidade de 100%, só pode ser utilizado por estudantes da rede pública de ensino, em dias letivos. Os demais alunos vão pagar meia tarifa.

Segundo a resolução publicada pela Prefeitura de Mauá e assinada pela prefeita em exercício Alaíde Damo, apenas bolsistas universitários que utilizam ProUni, FIES ou possuem bolsa de 100% podem obter isenção tarifária no transporte coletivo municipal de Mauá.

Relembre: Mauá altera regras para obtenção de passe livre estudantil

Neste ano, a passagem já está mais cara na cidade, assim como em todos os municípios do ABC Paulista e na capital. A tarifa da Suzantur, que opera as linhas municipais, subiu de R$ 4,00 para R$ 4,30. O decreto com o reajuste foi publicado em 25 de janeiro de 2019, pela prefeita em exercício, Alaíde Damo.

Relembre: Tarifa de ônibus em Mauá sobe para R$ 4,30 no dia 05 de fevereiro

Outro assunto que está causando polêmica na cidade é a integração tarifária. Desde 09 de fevereiro, não é mais possível fazer integração no Terminal Itapeva.

Relembre: Mauá altera itinerários de ônibus e retira integração do Terminal Itapeva

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Mais em https://diariodotransporte.com.br/2019/02/28/gestao-atila-diz-que-notificou-loja-sim-que-sera-obrigada-a-emitir-passe-livre-em-maua/



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