Governo do Mato Grosso regulamenta classificação de frota para linhas intermunicipais e categorias de serviço de ônibus e vans

Ônibus terão de seguir padronização prevista pela Ager/MT. Foto: Romário Gomes da Silva / Clique para Ampliar – Foto Ilustrativa

De acordo com Ager/MT regulamentação é inédita no Estado. Tipos de ônibus terão de seguir parâmetros para que venda de passagem e valores correspondam a veículos oferecidos

ADAMO BAZANI

O Governo do Estado do Mato Grosso regulamentou os tipos de linhas e a classificação da frota de ônibus para operar os serviços de ônibus regulares intermunicipais.

As atuais empresas operadoras devem adequar as frotas de acordo com a resolução 003/2019, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019.

As exigências independem do início dos contratos emergenciais de operação dos transportes rodoviários intermunicipais, mas devem ser levadas em conta nas contratações.

Os novos contratos estão previstos em um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e o Governo do Estado do Mato Grosso.  A Ager/MT, agência que regula os transportes no Estado, estima que os contratos emergenciais sejam assinados até abril deste ano.

O objetivo é regular os transportes antes mesmo da retomada da licitação do sistema.

A resolução designa os tipos de ônibus ou van de acordo com a classificação das linhas.

Foi oficializada a divisão dos serviços e duas categorias, a básica, com ônibus mais simples, linhas com mais paradas no trajeto e passagem mais barata; e a diferenciada, com trajetos diretos, ônibus mais luxuosos e passagem mais cara, conforme trecho da resolução:

Categoria Básica: compreende as ligações essenciais, organizadas por área de delegação, necessárias para garantir o acesso, compatível com a demanda, às distintas localidades do Estado, prestada por meio de veículos, de portes distintos, podendo ser de característica rodoviária, semiurbana e urbana, com valores de tarifa fixados pelo Poder Público.

Categoria Diferenciada: compreende as ligações em que há demanda para serviços especiais, com requisitos de conforto diferenciados da Categoria Básica, prestados por meio de veículos rodoviários com características especiais, com valores de tarifa maiores que os dos serviços básicos, fixados pelo Poder Público. Essas ligações terão um menor número de seções, sendo estas preferencialmente em municípios polos.

A categoria básica prevê três tipos de ligação: Local (alimentador que liga municípios que não são polos), Regional (liga municípios diferentes que, pela demanda de passageiros são considerados polos) e Estrutural (que liga os polos à capital Cuiabá).

Ligação Local: serviço prestado pela Categoria Básica alimentador que promove as ligações entre municípios, que não sejam polos, e entre estes aos polos, tem por função a captação/distribuição de passageiros nos municípios, pode ligar cidades de uma mesma aera ou de áreas distintas. 

Ligação Regional: serviço prestado pela Categoria Básica coletor que promove as ligações entre os Polos Regionais, tem por função o transporte de passageiros entre os municípios polos do mercado ao qual está inserida e recebe o fluxo de ligações locais, eventualmente pode ligar polos de mercados distintos, além de captar/distribuir passageiros das ligações principais.

Ligação Estrutural: serviço prestado pela Categoria Básica radial que promove as ligações estruturais entre a Capital e os Polos Regionais, tem por função preferencial o transporte de passageiros nos principais eixos rodoviários estruturantes do Estado e recebe o fluxo de ligações regionais e locais.

A categoria diferenciada tem apenas um tipo de trajeto, a ligação especial, com veículos de melhor categoria operados preferencialmente entre cidades de maior demanda.

VEÍCULOS:

A resolução traz parâmetros mínimos que devem ser seguidos pelos diferentes tipos de veículos, que foram classificados em: Van, Ônibus semiurbano ou urbano; Micro-ônibus de característica rodoviária; Ônibus convencional de característica rodoviária; Ônibus executivo; Ônibus semileito; Ônibus leito; Ônibus leito cama; Ônibus misto.

Para se enquadrar em uma destas classificações, os veículos devem seguir as características exigidas na resolução.

A medida serve, por exemplo, para evitar que uma empresa anuncie que o ônibus é executivo, cobre mais caro, quando verdade não passa de um modelo convencional oferecido.

As especificações levam em conta itens como ar-condicionado, sistema de renovação de ar, reclinação das poltronas, espaços dos banheiros dos sanitários, entre outros.

As empresas também devem adequar o tipo de ônibus de acordo com o tamanho das linhas e duração dos trajetos.

Um ônibus convencional sem banheiro, por exemplo, só pode operar em linhas menores que 200 km ou em viagens com duração de até 2,5 horas, mediante prévia justificativa e autorização.

Os veículos ainda devem ter adesivos que indicam de forma clara ao passageiro se são convencionais, executivos, leito, etc.

Segundo a Ager/MT, algumas destas exigências que já são comuns em diversos estados, não eram até agora previstas oficialmente no Mato Grosso.

Confira a resolução na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Mais em https://diariodotransporte.com.br/2019/02/28/governo-do-mato-grosso-regulamenta-classificacao-de-frota-para-linhas-intermunicipais-e-categorias-de-servico-de-onibus-e-vans/



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