Justiça reconsidera liminar e volta a afastar presidente do BRT do Rio

Imagem: captação TV Globo

Juíza afirma que a autoridade do interventor deve ser reconhecida durante os cinco meses que faltam para o término da intervenção no sistema

ALEXANDRE PELEGI

A juíza Alessandra Tufvesson, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, confirmou o afastamento do executivo Jorge Dias da presidência do Consórcio BRT do Rio de Janeiro. A medida foi divulgada besta quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019.

A magistrada reconsiderou liminar que concedera em favor do executivo no dia 18 de fevereiro. Relembre: Justiça derruba afastamento do presidente do BRT do Rio, mas intervenção no sistema segue valendo

A juíza afirma nesta nova decisão que a autoridade do interventor, o engenheiro e professor Luiz Alfredo Salomão, deve ser reconhecida sobre a “gestão do consórcio, de forma exclusiva“, durante os cinco meses que faltam para o término da intervenção.

O prefeito Marcelo Crivella decretou a intervenção no Consórcio BRT em 29 de janeiro deste ano. Ao determinar a intervenção, entre “medidas para reestruturar o sistema de transporte público de passageiros no município”, Crivella nomeou, para assumir a administração do consórcio, Luis Alfredo Salomão, graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, professor e político brasileiro, que foi deputado federal pelo Rio de Janeiro.

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Crivella alegou que a intervenção era necessária em função de graves problemas na operação do sistema, como falta de ônibus, desconforto dos passageiros, insegurança e degradação das estações e dos terminais.

Na sentença expedida nesta quinta-feira, 28, a magistrada reconheceu a dificuldade de o interventor, sem o afastamento do presidente, buscar soluções para “as graves deficiências na prestação do serviço de transporte público municipal, notadamente na operação do BRT, com inúmeros registros de superlotação, descumprimento de horários, supressão de veículos e a suspensão da operação de determinados trechos do sistema“, como descrito pela Procuradoria do Município.

Ao solicitar a revisão da decisão da magistrada, a Procuradoria questionou que, se “cabe ao interventor, agente público delegado do Município, conduzir a gestão do serviço, introduzindo as modificações necessárias para a regularização da prestação, bem como promovendo a investigação das causas que levaram aos defeitos na prestação, como poderá ele exercer essas atividades se a direção do serviço permanecer sendo exercida na figura do presidente do consórcio operacional?“.

A juíza acatou os argumentos da Procuradoria e proferiu a decisão: “Aceito, portanto, em ato de retratação da premissa estabelecida na decisão liminar, anterior, a alegação de que  não há que se falar em falta de motivação do ato de afastamento, ele decorre da lei e, em se tratando de poder necessário ao exercício do múnus do interventor, deve ser a ele reconhecida autoridade de gestão do consórcio, de forma exclusiva, pelo período da intervenção determinada em decreto, sob pena de esvaziamento mesmo do ato de intervenção -, ato este que não é aqui discutido. Assim, reconsidero decisão anterior, revogando-a.

A prefeitura informa que, apesar das dificuldades administrativas geradas pelas manobras jurídicas do representante das empresas de ônibus na direção do Consórcio BRT, o Interventor adotou, no primeiro mês, medidas estratégicas para iniciar a recuperação do sistema.

Dentre as medidas, ele criou uma Diretoria de Segurança, ocupada por um coronel da PM.

Em uma operação piloto contra os calotes no sistema, o vandalismo e os excessos do comércio ilegal, foi articulada uma força-tarefa com as secretarias de Ordem Pública, Fazenda, Transportes, Assistência Social e Direitos Humanos, além da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

Outra medida importante, segundo a prefeitura, foi o início de obras emergenciais de fresagem e recapeamento das pistas do BRT Transoeste, onde a situação é mais crítica em função de erros graves no projeto e na execução das obras, inauguradas em 2012.

A primeira etapa prevê obras em dez trechos, em um total de 8,5 quilômetros. Paralelamente, o Interventor solicitou à Academia Brasileira de Engenharia a elaboração de termos de referência para uma obra definitiva de reconstrução da pista.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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