Governo decide estudar o aumento de 20 para 40 pontos como limite para suspensão da CNH

Este e outros temas serão focos de estudos prioritários e imediatos pelas Câmaras Temáticas do Contran

ALEXANDRE PELEGI

Em decisão publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º de março de 2019, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) encaminhou para “estudos prioritários e imediatos” pelas Câmaras Temáticas do órgão, vários temas alterando regras no atual sistema de trânsito.

A Decisão nº 1 foi assinada pelo presidente do Contran e diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias Rodrigues.

O primeiro deles, que deverá ser analisado pela Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Formação e Habilitação de Condutores, é referente ao aumento de 20 para 40 pontos “para instauração do processo de suspensão do direito de dirigir”.

A Câmara deverá estudar também a exclusão de pontuação de infrações sem potencial de acidentes; a simplificação do processo de suspensão; e a avaliação do direito de dirigir em face das exigências cabíveis como pré-condição para a habilitação.

Estão na relação de temas os já adiantados pelo próprio presidente Bolsonaro, como “avaliar a eficácia do uso do simulador e torná-lo opcional, como ferramenta de ensino”.

O Contran tem outras quatro Câmaras Temáticas, às quais caberão estudar outros assuntos, de acordo com o determinado pelo órgão.

A Câmara Temática de Assuntos Veiculares, por exemplo, deverá estudar a Autorização Especial de Trânsito – AET, verificando “a efetividade do referido documento e propor processo expedito e simplificado”.

Já a Câmara Temática de Esforço Legal: infrações, penalidades, crimes de trânsito, policiamento e fiscalização de trânsito, atuará analisando o Sistema de Notificação Eletrônica – SNE; a questão da fiscalização de velocidade, revendo o formato atual “proporcionando condições de fiscalização voltada para a redução de acidentes e não simplesmente para aplicações excessivas de multas”.

A Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via deverá definir um Manual de sinalização cicloviária, e propor a Revisão do Manual de Identificação e Tratamento de Pontos Críticos de Acidentes de Trânsito.

A Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente no Trânsito discutirá o Exame psicotécnico (estabelecendo o regramento da prática profissional), o Exame de aptidão física e mental e a fiscalização de condutores que estejam sob influência de drogas, estabelecendo regras para uso do drogômetro.

MEDIDAS

As mudanças no prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fizeram parte do elenco de medidas prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018.

No dia 9 de fevereiro, o presidente chegou a divulgar, via Twitter, que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciaria a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e “revisões na questão do emplacamento”.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre, há duas semanas, o ministro da Infraestrutura reafirmou sua opinião, ao afirmar que a renovação do documento a cada cinco anos não trouxe melhorias nos índices de violência no trânsito. Ele chegou a afirmar que a validade pode ultrapassar os 10 anos anunciados anteriormente por Bolsonaro.

Outra possibilidade aventada pelo ministro, e que as Câmaras Temáticas do Contran deverão avaliar, é quanto a vincular o prazo da CNH à idade do condutor.

contran_aumento_CNH

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Mais em https://diariodotransporte.com.br/2019/03/02/governo-decide-estudar-o-aumento-de-20-para-40-pontos-como-limite-para-suspensao-da-cnh/



Leia Também:
Anterior:

Próxima: