Projeto pretende isentar obesos de passarem por catraca de ônibus em Campo Grande (MS)

Proposta tem como objetivo promover acessibilidade nos ônibus de Campo Grande. Foto: Divulgação.

Proposta do vereador Chiquinho Telles tem como objetivo promover acessibilidade

JESSICA MARQUES

Um Projeto de Lei que está tramitando na Câmara de Vereadores de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, pretende acabar com a obrigatoriedade de obesos passarem pela catraca dos ônibus na capital.

A proposta é de autoria do vereador Chiquinho Telles e tem como objetivo promover acessibilidade nos ônibus de Campo Grande.

O parlamentar protocolou projeto de lei nº 8.855/18. Conforme justificativa do projeto, não tem legislação específica que garante esse direito às pessoas que sofrem as restrições que a obesidade pode causar.

De acordo com o vereador, existe apenas uma aplicação análoga do Decreto nº 10.535 de 03/07/2008, no art. 9º, que dispensa gestante e passageiro que apresentam outros impedimentos de passarem pelo bloqueio eletrônico, sem citar diretamente a obesidade.

“O Parlamentar lembrou que devido ao fato de não existir legislação específica, com somente a disposição de forma genérica em Decreto Municipal, já houve caso em Campo Grande, ocorrido em 2011, mesmo após a vigência do decreto, de uma estudante que foi obrigada pelo motorista a passar pelo bloqueio eletrônico e ficou com diversos hematomas, conseguindo na justiça uma autorização para não ser mais obrigada a passar pela catraca”, diz trecho de nota publicada pela assessoria do vereador.

De acordo com o parlamentar, os motoristas de ônibus e funcionários de terminais são os atuais responsáveis por autorizarem ou não quem são os passageiros que apresentam outros impedimentos.

“O grave problema de obesidade, que afeta a população mundial, é objeto de preocupação para a Organização Mundial da Saúde, demonstrando a importância e necessidade em amparar essas pessoas não só na área da saúde, como na assistencial e mobilidade”, avaliou Chiquinho Telles.

O projeto passou pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, e recebeu parecer favorável à regular tramitação.

De acordo com a assessoria de imprensa do vereador, diversas cidades do país, até mesmo do estado de Mato Grosso do Sul, já aprovaram projeto semelhante, garantindo esse direito aos usuários do transporte coletivo que precisam de um tratamento diferenciado.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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