Isenção na tarifa de ônibus para idosos até 64 anos depende de recadastramento em Porto Alegre

Recadastramento segue um cronograma com base no mês de aniversário. Foto: Divulgação.

Passageiros sem cadastro não têm direito à gratuidade

JESSICA MARQUES

A isenção na tarifa de ônibus para idosos até 64 anos agora depende de um recadastramento em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Os passageiros que já estão cadastrados podem fazer o recadastramento seguindo um cronograma com base no mês de aniversário.

A nova regra para gratuidade foi publicada pela EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) no Diário Oficial de Porto Alegre, por meio da Resolução 05/2019, que estabelece o cronograma.

Os idosos que já possuíam o Cartão TRI até data da publicação da Lei nº 5.624, de 18 de janeiro de 2019 devem fazer um recadastramento.

“Os usuários que já possuem o Cartão TRI para idosos na data da publicação desta lei permanecerão com o direito à isenção tarifária, desde que efetuem o recadastramento na EPTC e comprovem, anualmente, residência na Capital, além de renda mensal não superior a três salários mínimos regionais”, explicou a Prefeitura, em nota, na época da mudança.

Contudo, os passageiros sem cadastro não têm direito à gratuidade, caso estejam nesta faixa etária. A mudança foi publicada em janeiro deste ano, conforme noticiado pelo Diário do Transporte.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/01/27/porto-alegre-revoga-gratuidade-para-idosos-de-60-a-64-anos-em-onibus-municipais/

Segundo informações da Prefeitura de Porto Alegre, para manter o direito de isenção da tarifa de transporte coletivo do município para idosos, os beneficiários devem comparecer à loja do Centro Integrado de Passagem Escolar e Isenção (Cipei) da EPTC, na Rua Uruguai, 45 (Centro de Porto Alegre), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, observando o cronograma abaixo.

Os passageiros devem apresentar comprovante de residência na Capital e de renda mensal não superior a três salários mínimos regionais.

“Em caso de o beneficiário comprovadamente apresentar problemas de saúde ou outras causas que temporariamente impeçam seu comparecimento pessoal para o recadastramento, um familiar ou responsável poderá apresentar justificativa, para que não haja suspensão ou cancelamento do benefício. Caso a justificativa seja acolhida pela EPTC, será autorizado o uso do Cartão TRI por 60 dias, renováveis enquanto perdurar o impedimento do beneficiário de comparecer”, esclareceu a Prefeitura, em nota.

Confira o cronograma, divulgado pela EPTC:

– Beneficiário isento com mês de aniversário nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril ou maio: comparecimento pessoal até 31/05/2019;

– Beneficiário isento com mês de aniversário nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro ou dezembro: comparecimento pessoal até o último dia útil do mês de seu aniversário;

– A partir do ano de 2020, o comparecimento pessoal de todos os isentos entre 60 e 64 anos deverá ser efetuado até o último dia útil do mês do seu aniversário.

A legislação municipal, que atualiza para 65 anos a idade mínima para isenção do transporte coletivo de Porto Alegre, segue o que determina a Constituição Federal. Desta forma, não é preciso cadastro para os passageiros com esta idade ou mais.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Mais em https://diariodotransporte.com.br/2019/03/11/isencao-na-tarifa-de-onibus-para-idosos-ate-64-anos-depende-de-recadastramento-em-porto-alegre/



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