Consórcio BRT Rio questiona medidas de interventor

Entre principais críticas está ausência de resultados efetivos e de um cronograma de ações com prazos definidos

JESSICA MARQUES

O Consórcio BRT Rio, responsável pela operação do modal no Rio de Janeiro, publicou uma nota nesta quinta-feira, 14 de março de 2019, questionando medidas tomadas pelo interventor do sistema.

Entre principais críticas está ausência de resultados efetivos e de um cronograma de ações com prazos definidos.

Conforme noticiado pelo Diário do Transporte, a prefeitura do Rio de Janeiro informou nesta quarta-feira, 13 de março de 2019, que as três concessionárias de ônibus que constituem o Consórcio BRT – Internorte, Santa Cruz e Transcarioca – decidiram que não reconhecerão a decisão judicial que manteve o afastamento do executivo Jorge Dias da presidência do Consórcio.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/03/13/empresas-de-onibus-do-rio-nao-reconhecem-decisao-da-justica-que-afastou-presidente-do-consorcio-brt/

Jorge Dias foi afastado pelo interventor da Prefeitura no BRT, Luiz Alfredo Salomão, nomeado pelo prefeito Marcelo Crivella em 29 de janeiro.

Relembre: Em ofícios sobre intervenção no BRT, prefeitura do Rio diz que Consórcios perderam a capacidade de operar o sistema

Confira os questionamentos feitos pelo Consórcio BRT Rio, na íntegra:

1 – O Consórcio BRT Rio informa que está cumprindo integralmente a decisão da Justiça que determinou o afastamento de seu diretor-presidente, Jorge Dias. O executivo está afastado da gestão operacional do consórcio desde o dia 29 de janeiro, quando foi anunciada a intervenção pela Prefeitura do Rio.

2 – O Consórcio BRT Rio esclarece também que, mesmo com o afastamento de seu diretor-presidente, todos os pagamentos às empresas que formam o consórcio operacional e aos fornecedores estavam sendo feitos normalmente, desde o dia 29 de janeiro.

3 – A suspensão de pagamentos às empresas concessionárias prestadoras do serviço e aos fornecedores do BRT, a partir de março de 2019, foi uma decisão unilateral do interventor, desnecessária e de caráter político.

4 – O Consórcio vem, por meio da presente nota, externar sua preocupação com as  informações recebidas da equipe da intervenção de que haverá indicação de políticos para cargos técnicos no BRT, atribuindo os custos de remuneração desses cargos ao Consórcio operacional, uma medida considerada inadequada por decisões já proferidas pela Justiça em outros casos de intervenção do poder público em entidades privadas.

5 – Mesmo após 40 dias da decretação da intervenção, o interventor ainda não apresentou nenhum plano efetivo para a melhoria do sistema BRT.

6 – A ausência de medidas do Poder Público que propiciem maior segurança e qualidade do serviço prestado pelo concessionário permanecem, a despeito da intervenção imposta, o que tem acarretado a aceleração da degradação do serviço prestado aos passageiros nos corredores Transoeste, Transcarioca e Transolímpica.

7 – É inaceitável que o BRT seja obrigado a suportar diariamente um elevado índice de evasão de receita com o não pagamento da tarifa por milhares de usuários.  

8 – Também é inadmissível que a equipe de intervenção ainda não tenha uma resposta rápida e concreta para as condições precárias das pistas de circulação dos ônibus articulados, que já provocaram a retirada de mais de 70 veículos de operação e aumentaram consideravelmente o tempo de viagem ao longo dos corredores.

9 – Não é possível tolerar ainda a ação descontrolada de ambulantes e os sucessivos atos de vandalismo em todo o sistema BRT, que comprometem a segurança e o conforto dos passageiros.

10 – O Consórcio BRT Rio vê com muita apreensão o processo de intervenção, que ainda não apresentou resultados efetivos, nem mesmo um cronograma de ações com prazos definidos.

11 – A tentativa de responsabilizar os empresários pela falta de ações da equipe de intervenção só levanta suspeitas sobre o caráter político e não técnico dos interventores.

12 – O Consórcio BRT Rio permanece interessado em uma solução conjunta com a Prefeitura, mas é preciso haver diálogo e não imposições desproporcionais por parte do interventor, como se tem verificado até o momento.

O Diário do Transporte aguarda posicionamento da Prefeitura sobre as alegações.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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