Câmara de Cuiabá aprova taxação de aplicativos de transporte

Vereadores também aprovaram regulamentação do serviço. Foto: Divulgação.

Executivo propôs uma taxa de licença de funcionamento e outra de fiscalização

JESSICA MARQUES

A Câmara de Cuiabá, no Mato Grosso, aprovou a taxação de aplicativos de transporte após uma sessão tumultuada nesta quinta-feira, 14 de março de 2019. O Executivo propôs uma taxa de licença de funcionamento e outra de fiscalização. Ambas foram aprovadas.

A primeira foi fixada no valor de R$ 155, e a segunda R$ 0,05 por quilometro rodado. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e oito contrários, segundo informações da Câmara.

De acordo com a proposta apresentada, a taxa de fiscalização tem “como fator gerador o exercício regular e permanentes pelo Poder Público”.

A taxa de vistoria, por sua vez, se justifica por ser uma forma de “verificar a adequação das normas estabelecidas pelo Poder Público, bem como as condições de segurança e higiene e outras condições necessárias a prestação do serviço”.

REGULAMENTAÇÃO

Durante a mesma sessão, outro projeto de lei, aprovado por 17 votos a favor e cinco conta, regulamenta os serviços de transporte remunerado provado individual de passageiros do município.

Desta forma, a regulamentação inclui diversos pontos, como a manutenção das condições do veículo usado, cadastramento exclusivo dos condutores e veículos preenchendo os requisitos da lei e assegurar aos usuários as opções de pagamento mediante cartão de débito e crédito ou ainda em espécie.

Na capital paulista, o prefeito Bruno Covas assinou um decreto que impõe uma série de obrigações aos condutores deste tipo de serviço.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/01/04/prefeitura-de-sao-paulo-formaliza-novas-regras-para-aplicativos-de-transporte/

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Mais em https://diariodotransporte.com.br/2019/03/15/camara-de-cuiaba-aprova-taxacao-de-aplicativos-de-transporte/



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